Em decisão publicada nessa quarta-feira (27), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou o desarquivamento do processo administrativo instaurado contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) Ari Moutinho Júnior. No ano passado, a conselheira e atual presidente do TCE-AM Yara Lins o acusou de a agredir verbalmente.
Em novembro de 2023, o caso foi arquivado pelo então presidente do TCE-AM, Érico Desterro. De acordo com ele, havia ausência de indícios de autoria e materialidade na denúncia. Ainda na decisão que arquivou o processo, Desterro justificou que não foram cumpridos os ritos processuais adequados.
“Haja vista a não observância dos pressupostos de admissibilidade, sobretudo diante da ausência de indícios de autoria e prova inequívoca da materialidade”, diz um trecho da decisão na época.
A decisão que desarquivou o processo é do desembargador relator Cláudio César Ramalheira Roessin. Ele concedeu a liminar em mandado de segurança nº 4002683-17.2024.8.04.0000. Confira:
Conforme noticiou O Convergente, em outubro, a conselheira Yara Lins emitiu representação administrativa disciplinar contra o conselheiro Ari Moutinho. O documento informava que “em decorrência de possíveis atos ilegais que configurariam a quebra de decoro por violação aos art. 23, caput e parágrafo único e art. 37, caput do Código de Ética do TCE/AM, Resolução nº 06, de 28 de março de 2023 e art. 3º, incisos I e IX da Resolução nº 05 de 30 de agosto de 2022.”
Entenda o caso
Em outubro, a conselheira do TCE-AM Yara Lins convocou coletiva de imprensa na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, junto dos demais conselheiros Mario de Mello, Josué Neto, Luis Fabian, Júlio Pinheiro e Fabian Barbosa, para denunciar a agressão verbal de Ari Moutinho.
Na ocasião, a presidente do TCE-AM falou que foi “covardemente agredida dentro do plenário antes da eleição para me desestabilizar quando estava no plenário, eu, o conselheiro Fabian, o conselheiro Ari e vários assessores. Eu fui cumprimentar o conselheiro Ari e disse bom dia, e ele disse ‘bom dia nada, safada, puta, vadia’ e me ameaçou dizendo ‘eu vou te f**’”.
Após a repercussão do caso, o conselheiro Ari Moutinho se pronunciou sobre o ocorrido e classificou os comentários da presidente do TCE-AM como forma de retaliação, devido ao processo eleitoral do Tribunal.
“Só posso atribuir tudo isso a uma tentativa de me punir injustamente pelo simples fato de ter me utilizado de meu direito de anular meu voto durante as eleições para a direção do TCE”, diz um trecho da nota.
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