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sexta-feira, abril 12, 2024

Secretário de Educação do Acre fecha contrato de R$ 4,3 milhões em despesas alimentícias sem especificar Itens

No extrato, publicado no Diário Oficial, diz que a aquisição de gêneros alimentícios destina-se a atender às necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino

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Em menos de um mês, mais um contrato milionário foi aprovado pelo Governo do Acre. O governador Gladson Cameli (PP) vai pagar com dinheiro público mais de R$ 4milhões pela compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. Gladson aprovou o pedido do Secretário de Educação, Cultura e Esporte, Aberson Carvalho de Sousa (SEE), por meio do contrato nº 24/2023, publicado em 12 de março.

O investimento do governo estadual está no Diário Oficial do Acre. Porém, o extrato da aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar, não especifica quais alimentos serão fornecidos. Esse pedido está relacionado à chamada pública n° 24/2023, também identificada na tomada de preços.

Sem justificar a quantidade e os itens, o secretário Aberson Carvalho firmou o contrato com a Cooperativa dos Agricultores Familiares, Produtores Rurais, Extrativistas e Piscicultores no Acre, empresa vencedora que receberá o valor global de R$ 4.355.798,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais).

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Em consulta ao CNPJ Nº 13.838.217/0001-17, a COOPESQ tem como atividade econômica a criação de peixes em água doce. Além disso, no ramo de alimentos, há também o cultivo de frutas, verduras e outros alimentos derivados de leite e proteína animal.

No Portal da Transparência do governo do Acre, não encontramos o contrato de despesas da SEE, nas abas “Contratos e Licitações”. Na publicação do Diário Oficial, consta que o contrato tem vigência de 354 dias a contar do dia 29 de fevereiro, com término em 31 de dezembro de 2024.

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“A redação do Convergente entrou em contato via e-mail com o gabinete da Secretaria de Governo e a pasta da Educação. As demandas enviadas para as pastas não foram respondidas até o fechamento da edição desta reportagem.

Também procuramos a Cooperativa dos Agricultores Familiares, Produtores Rurais, Extrativistas e Piscicultores no Acre com o intuito de coletar informações sobre o repasse dos pagamentos, quantidade de itens e quantas unidades de ensino do Acre serão atendidas. A COOPESQ segue sem responder às solicitações. O espaço do Convergente permanece aberto para o encaminhamento das respostas.”

Outros gastos

O Convergente noticiou no fim de fevereiro que a pasta da educação também solicitou ao governo do estado do Acre 14,5 milhões de reais para a aquisição de carne, destinada à alimentação dos alunos da Rede Estadual de Ensino.

No extrato do Contrato nº 019/2024, publicado no Diário Oficial do Acre, a secretaria menciona que o alimento é destinado aos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios da Regional do Baixo Acre. A empresa Acrelog Comércio, Serviços, Logística e Transporte LTDA – ME foi a contratada para fornecer a proteína ao estado.

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Ilustração: Marcus Reis

Leia mais: STJ rejeita pedido de defesa de Gladson sobre prorrogação de prazo no caso Murano

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