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sexta-feira, abril 12, 2024

Contrato bem-passado: Secretaria de Educação do Acre gasta R$ 14,5 milhões com carne

No extrato do contrato da licitação, a secretaria menciona que o alimento é destinado aos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituído pela Resolução/FNDE/CD nº 06, de 08/05/2020, nos municípios da Regional do Baixo Acre

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Outro contrato de valor elevado foi aprovado pelo governo do Estado do Acre. Através do pedido do Secretário de Educação, Cultura e Esporte, Aberson Carvalho de Sousa, o Governador Gladson Cameli (PP) liberou, na última quarta-feira (21), a aquisição de carne que custará mais de 14,5 milhões de reais, pagos com verba pública. A quantidade em quilos ou toneladas não foi especificada.

O objeto do contrato registrado no pregão eletrônico nº 059/2023 é voltado para gêneros alimentícios perecíveis. Conforme a especificação da Secretaria de Educação, a compra da proteína animal será destinada à alimentação dos alunos da Rede Estadual de Ensino.

No extrato do Contrato nº 019/2024, publicado no Diário Oficial do Acre, a secretaria menciona que o alimento é destinado aos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituído pela Resolução/FNDE/CD Nº 06, de 08/05/2020, nos municípios da Regional do Baixo Acre.

Sobre a fonte dos recursos orçamentários, a despesa decorrente deste contrato correrá à conta do Programa de Trabalho: 717.001.1042.0000 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.552.0200. 717.001.1042.0000 – Promoção da Assistência Estudantil; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.500.0100.

A empresa Acrelog Comércio, Serviços, Logística e Transporte LTDA – ME, ativa com o CNPJ nº 15.153.808/0001-86, contratada para fornecer a proteína, vai embolsar o valor global de R$ 14.520.475,02 (quatorze milhões, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dois centavos).

Na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), a firma exerce, dentre as atividades, as seguintes: ‘Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral; Frigorífico – abate de bovinos; Abate de aves; Fabricação de produtos de carne e Criação de peixes em água doce.

Questionadas sobre o quantitativo de unidades que receberão a carne para alimentação dos estudantes da rede de ensino e o prazo do contrato, nem a Secretaria de Educação, muito menos o Gabinete do Governo do Acre, enviou a nota solicitada pela redação do O Convergente.

Sobre o contrato firmado com o Estado, a Acrelog Comércio, Serviços, Logística e Transporte, em nome de Carlos Celso Medeiros Ribeiro, conforme assinado e registrado no Diário Oficial, não enviou até o fechamento desta reportagem um comunicado sobre a quantidade de carne a ser fornecida para a Secretaria de Educação do Acre.

O espaço do O Convergente está aberto para o direito de resposta do órgão do governo e da empresa contratada.

Ilustração: Marcus Reis

Leia mais: CGU investiga superfaturamento de R$ 9,1 milhões na pasta da saúde do Acre

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