A Justiça do Amazonas determinou o bloqueio imediato de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) até que sejam restabelecidas as recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6) pelo juiz Ronnie Stone, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.
A medida foi adotada após o magistrado apontar o descumprimento de uma decisão judicial anterior pelo sindicato, mesmo com a aplicação de multa. Segundo a decisão, o bloqueio tem caráter coercitivo e busca garantir a retomada do benefício aos estudantes.
Ao justificar a urgência, o juiz destacou a proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previstas para os dias 8 e 15 de novembro, além do encerramento do ano letivo. Na avaliação do magistrado, a interrupção do benefício prejudica principalmente estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.
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“A urgência, por sua vez, agravou-se. As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) estão marcadas para 08 e 15 de novembro de 2026, e o ano letivo se aproxima do encerramento. Cada dia sem o benefício representa, para milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, risco concreto de não comparecimento às aulas e às provas. Esse prejuízo é inegável e, em boa medida, irreversível”, afirmou Ronnie Stone.
O magistrado também observou que os estudantes estão sendo prejudicados por uma controvérsia levantada pelo Sinetram, envolvendo o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus.
Processos serão reunidos na 2.ª Vara da Fazenda Pública
Além de determinar o bloqueio financeiro, a decisão reconheceu a conexão entre o processo n.º 0341833-36.2026.8.04.1000 e a Ação Civil Pública n.º 0166280-09.2025.8.04.1000, que já tramita na 2.ª Vara da Fazenda Pública e também trata do Passe Livre Estudantil em Manaus.
O reconhecimento atende a um pedido do Município de Manaus para que os processos sejam reunidos e julgados pelo mesmo juízo, com o objetivo de evitar decisões conflitantes. Por isso, foi determinada a remessa dos autos à 2.ª Vara, considerada preventa para analisar o caso.
Antes do encaminhamento, porém, o juiz determinou o bloqueio dos R$ 5 milhões como medida para assegurar o cumprimento da decisão anterior.
Sinetram poderá contestar bloqueio
A decisão também permite que o Sinetram se manifeste sobre a medida e apresente documentos para demonstrar eventual vinculação dos valores bloqueados ao pagamento das concessionárias ou ao custeio operacional do sistema de transporte coletivo.
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O sindicato poderá ainda solicitar a substituição do bloqueio por fiança bancária ou seguro-garantia judicial, desde que o valor seja equivalente.
Outros pedidos serão analisados pela 2.ª Vara
Os pedidos do Município de Manaus para ingressar no polo ativo da ação e para reconsiderar a tutela provisória também serão avaliados pelo juízo prevento.
A Prefeitura pretende direcionar ao Estado do Amazonas a responsabilidade pelo custeio do transporte dos estudantes da rede estadual. Essa questão, contudo, ainda será apreciada pela 2.ª Vara da Fazenda Pública.
Até que haja nova deliberação, permanece em vigor a decisão da 1.ª Vara, incluindo a determinação relacionada ao restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil.
