O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da defesa do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), relacionado à Operação Ptolomeu, que solicitava a extensão do prazo para a apresentação de defesa no caso Murano. A decisão foi da ministra Nancy Adrighi.
A defesa do governador do Acre argumentou que recebeu a informação do STJ sobre o tamanho necessário dos HDs para a cópia dos espelhamentos dos dados coletados pela Polícia Federal apenas em 28 de fevereiro. No entanto, essa alegação é contestada por Nancy Adrighi.
Segundo Nancy Adrighi, o jurídico do governador teve acesso aos documentos desde a fase inquisitorial, compreendendo integralmente os elementos indiciários. A ministra ressaltou que a defesa tomou ciência da necessidade de HDs com capacidade para arquivos de 12 terabytes. O comunicado foi transmitido por ligação para a defesa do acusado, conforme detalhou a ministra do STJ.
Conforme decisão, a ministra disse: “Consta, ainda, da referida certidão que o advogado do denunciado, mesmo ciente da capacidade mínima de memória necessária para cópia, compareceu à Coordenadoria, no dia 26/02/2024, com um “HD.” de 02 terabytes. Em 28 de fevereiro, a Coordenadoria da Corte Especial entrou novamente em contato com a defesa do acusado informando a necessidade de dispositivos de memória com capacidade de 12 terabytes, tendo o espelhamento sido concluído no dia 29 de fevereiro de 2024.”
A magistrada do STJ destacou que a defesa de Cameli realizou o espelhamento das provas coletadas apenas um dia antes do prazo final para apresentação da defesa. Nancy Adrighi observa que, se a “defesa tivesse adotado uma abordagem mais diligente, teria tido 22 dias para examinar o material encaminhado pela Polícia Federal e apresentar a resposta à acusação.”
Os advogados de Cameli buscavam um acréscimo de 30 dias para apresentar a defesa relacionada às acusações envolvendo a empresa Murano.
Fonte: O Poder
Foto: Diego Gurgel
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