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sexta-feira, maio 24, 2024

Processo de cassação de Denarium segue para julgamento pela segunda vez no TSE

A alegação é de que isso ocorreu por meio do programa Morar Melhor, no qual o Governo realizou reformas em casas durante o ano eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta terça-feira (16) o segundo processo de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas). Em 7 de dezembro do ano passado, o líder do Executivo foi destituído de seu cargo pela segunda vez, devido à acusação de compra de votos.

A alegação é de que isso ocorreu por meio do programa Morar Melhor, no qual o Governo realizou reformas em casas durante o ano eleitoral.

O julgamento teve início em 22 de novembro de 2023. Na sessão, o juiz relator substituto, Diego do Carmo, votou contra a cassação e sugeriu apenas a aplicação de multa, embora tenha reconhecido a gravidade do delito eleitoral. Logo após, o juiz Ataliba de Albuquerque solicitou mais tempo para análise.

O juiz relator principal, Felipe Bouzada, retomou no dia 7 de dezembro o julgamento e revisou o voto anteriormente proferido pelo juiz substituto, decidindo pela cassação. Por uma margem de 4 votos a 3, no resultado final, Denarium perdeu o mandato pela segunda vez. As desembargadoras Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi, juntamente com a juíza Joana Sarmento, seguiram o voto do relator.

Reversão da decisão

A defesa do governador apelou contra a cassação e obteve uma redução para multa. Os advogados argumentaram que o juiz principal não tinha autoridade para reverter o voto do juiz substituto. Com a chegada de um novo juiz principal, Vitor de Queiroz, houve uma maioria a favor, levando o TRE-RR a anular a cassação.

No entanto, o partido autor da ação, o MDB, recorreu ao TSE. A ministra Isabel Galloti, que já estava lidando com o primeiro caso, também assumiu o novo processo.

A redação do O Convergente entrou em contato com o Governador de Roraima para saber quais medidas devem ser providenciadas pela equipe jurídica. Porém, até o momento, não recebemos nota oficial.

*Fonte: Roraima em Tempo

Foto: “Antonio Denarium em 11 de junho de 2019” by Paulo H. Carvalho / Agência Brasília is licensed under CC BY 2.0

Leia mais: Magistrado de Roraima é afastado pelo CNJ por negligência em processos de saúde pública

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