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sábado, junho 15, 2024

PF aponta ‘trama absurda’ e solicita revisão de restrições a apoiadores de Cameli no Acre

No dia 15 de maio, o governador Cameli tornou-se réu no Superior Tribunal de Justiça

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Após uma semana em que o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), foi colocado no banco dos réus por corrupção pelo Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal (PF) novamente solicitou à Corte a aplicação de medidas cautelares a diversos alvos da Operação Ptolomeu. Esta operação investiga um suposto esquema de propinas que teria sido instalado na cúpula do governo acreano.

No dia 15 de maio, o governador Cameli tornou-se réu no Superior Tribunal de Justiça. Ele nega veementemente qualquer ligação com o grupo investigado na Operação Ptolomeu, que apura um suposto esquema de propinas na cúpula do governo acreano.

A entregou ao STJ um relatório de 172 páginas que aponta “elementos concretos que sugerem uma possível reorganização” da quadrilha supostamente vinculada a Cameli. De acordo com os investigadores, o caso que levou à abertura da ação penal, na qual Cameli é um dos denunciados, representa apenas “o começo do esquema de desvio de recursos públicos inaugurado pelo governador”.

Os investigadores ressaltam a importância não apenas de prorrogar as medidas cautelares já estabelecidas pelo STJ, mas também de “recalibrar” o alcance dessas medidas, levando em conta indícios de que os suspeitos de envolvimento com fraudes na administração de Cameli estão utilizando artifícios para burlar as proibições impostas pelo tribunal.

A PF identificou um aliado de Cameli que foi afastado do cargo em uma autarquia estadual, mas que fechou um contrato milionário com o governo do Acre em fevereiro.

O relatório também dá ênfase a quadros próximos do chefe do Executivo que foram lotados como ‘comissionados’, a partir de janeiro de 2024, em uma espécie de gabinete fantasma na Assembleia Legislativa do Acre – esse grupo se teria ‘instalado’ no antigo gabinete do ex-deputado Eduardo Farias, que já deixou a Casa em 2015.

A Polícia Federal destaca que os relatórios recentes da investigação não apenas confirmam as hipóteses em apuração, mas também desenham um cenário alarmante de risco para a ordem pública no Acre.

Até a abertura da fase ostensiva das investigações, as empresas alvo da Operação Ptolomeu receberam mais de R$ 270 milhões dos cofres públicos.

Os investigadores solicitam que o STJ renove diversas medidas cautelares: suspensão do exercício da função pública para 31 investigados, suspensão do exercício de atividade econômica para 15, proibição de acesso ou frequência a órgãos públicos estaduais para 57 e proibição de saída do país para 57.

A PF relata a ocorrência de “atos contemporâneos” por parte dos investigados e afirma que o recebimento da denúncia contra Cameli “confirma a presença de elementos robustos de autoria e materialidade” de uma organização criminosa.

A ação penal iniciada em 15 de maio, na qual o governador é apontado como o principal envolvido, está relacionada ao que a PF denomina “caso Murano”, em referência a uma empresa investigada pela Operação Ptolomeu, que teria recebido R$ 18 milhões do Tesouro estadual.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi apresentada ao STJ em novembro de 2023. Os investigadores argumentam que o “caso Murano” representa, cronologicamente, “o início do esquema de desvio de recursos públicos inaugurado pelo governador em benefício próprio e de sua família”.

Eles destacam que o esquema não cessou após o término da execução do contrato com a Murano e que várias empresas substituíram essa companhia na ‘engrenagem’ da organização criminosa sob suspeita.

Entre os novos achados da investigação a partir de buscas realizadas no âmbito da Ptolomeu com autorização da ministra Nancy Andrighi, do STJ. a Polícia Federal destaca ‘fato gravíssimo’ relacionado a um dos investigados, o ex-presidente do Departamento Nacional Estradas Rodagem (Deracre) Petrônio Antunes, que também é sócio de uma empresa alvo de duas outras frentes de apuração da operação – uma sobre supostos desvios na duplicação da AC-407 e outra sobre irregularidades na construção do contorno viário de Brasiléia, na fronteira do Acre com a Bolívia.

Segundo o relatório da PF, Petrônio Antunes – apontado como integrante do núcleo político da quadrilha investigada na Ptolomeu – era o chefe da autarquia responsável por dois dos maiores contratos de engenharia civil do Estado do Acre durante a gestão Cameli. O empresário foi beneficiado com um contrato milionário assinado com o Estado no dia 21 de fevereiro – posterior ao seu afastamento da autarquia.

Os investigadores destacam que Petrônio não tinha sido alvo de proibição de contratação com o poder público e aproveitou a brecha para contratar com o Estado do Acre – uma ‘avença que já nasceu com o alerta máximo de suspeita’, segundo a PF.

A corporação diz que o caso indica o uso de manobras para contornar as cautelares impostas pela ministra do STJ.

Nesse mesmo contexto, a PF destacou novas provas reunidas na Operação Ptolomeu sobre a suposta burla à cautelar de afastamento do Poder Executivo com a nomeação de diversos investigados em cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Acre e do Tribunal de Contas do Estado.

A maioria das nomeações ocorreu em janeiro de 2024 e beneficiou aliados do governador que foram lotados em uma espécie de gabinete fantasma de um ex-deputado, Eduardo Farias, que encerrou seu mandato em 2015. Um investigado, tio de Cameli, teria salário de R$ 23 mil, de acordo com os investigadores.

“Utilizando-se de sua ampla base parlamentar, não é devaneio cogitar que o governador Gladson Cameli, réu na Ação Penal 1475/DF, tenha influenciado diversos deputados estaduais a nomearem investigados em seus gabinetes. Ademais, por qual razão um deputado estaria nomeando servidores que foram afastados de seus cargos na administração pública acreana por suspeitas de cometimento de graves crimes (corrupção, lavagem de capitais, organização criminosa, etc)?”, questiona a PF.

“É bastante evidente que a influência e poder do governador, que comanda orçamento bilionário e possui centenas de cargos para distribuir, pode interferir indiretamente nas nomeações junto à Assembleia Legislativa do Acre e outros órgãos, mesmo que o ato de provimento não seja por ele assinado”, segue o relatório.

‘Fiscalizador da própria empresa’

A PF assinala a proximidade de Petrônio e a família Cameli. De acordo com a PF, a empresa de engenharia do investigado foi responsável pela construção da mansão do governador em Rio Branco, ‘obra cercada de robustos indícios de ser financiada com dinheiro público desviado dos cofres públicos’.

Nos inquéritos que têm Petrônio na mira, a PF aponta indícios de superfaturamento e sobrepreço, além de suspeitas de ajuste prévio na licitação da obra. Em um caso, a PF cita ‘fato absurdo’: Petrônio, presidente do Deracre, ‘foi subcontratado pela empresa contratada pela própria autarquia que presidia (CZS Engenharia, titularizada pelo primo de Gladson), para prestar serviços no bojo do contrato 4.20.149A (anel viário de Brasiléia)’.

Ainda de acordo com os investigadores, a CZS teria pago mais de R$ 10 mil à empresa de Petrônio em razão da locação de caminhão basculante na obra do Anel Viário de Brasiléia.
“Ora, qual a isenção que Petrônio teria para fiscalizar a execução de serviços realizados pela sua própria empresa? É possível, ademais, que o documento seja mero engodo utilizado para o pagamento de vantagem indevida à Petrônio. De um modo ou de outro, a investigação revela trama absurda entre investigados, que justifica a prorrogação das cautelares”, insiste a PF.

Com a palavra, Gladson Cameli

O governador Gladson Cameli respeita a independência dos poderes e, portanto, não tem qualquer responsabilidade em nomeações da Assembleia Legislativa.

É importante esclarecer também que não cabe ao governo acompanhar a carreira de ex-servidores que deixam o Estado para ocupar funções em outras instituições ou na iniciativa privada.

Com a palavra, a Assembleia Legislativa do Acre

“A Assembleia Legislativa do Estado do Acre vem a público esclarecer o equívoco noticiado por alguns veículos de comunicação acerca de nomeações em unidade administrativa inexistente na atual legislatura, denominada erroneamente: “Gabinete do Ex-deputado Eduardo Farias”.

Em face ao exposto, é importante esclarecer que todas as nomeações ocorridas a partir de fevereiro de 2023 na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, se deram em unidades administrativas e em gabinetes parlamentares que compõem a atual legislatura e devidamente cadastradas no sistema de gestão de pessoas desta Casa de leis e devidamente informadas à Receita Federal e ao e Social.

Todavia, no que concerne ao cadastramento das informações no Sistema de Controle de Atos de Pessoal – SICAP do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC, foi identificada uma falha na comunicação entre o sistema de gestão de pessoas desta Casa Legislativa e o Sistema do Tribunal de Contas do Estado do Acre, fazendo com que todas as informações enviadas pela ALEAC ao serem recepcionadas pelo SICAP, fossem enquadradas em unidade de lotação diversa da constante no sistema de gestão de pessoas deste Poder, criando uma divergência de dados entre os dois sistemas.

Em reunião na manhã de segunda-feira (27) entre as equipes técnicas da ALEAC e do TCE/AC, já foram identificadas as falhas e suas causas, bem como as medidas administrativas e técnicas para a solução do problema, medidas estas que já estão sendo adotadas.

Ao mesmo tempo a ALEAC se solidariza com ex- deputado Eduardo Farias, que teve o nome citado não por esta Casa de Leis, mas pela instituição que elaborou o relatório. A mesa diretora manifesta total apoio ao ex- parlamentar que desempenhou um brilhante mandato quando esteve no parlamento estadual.

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre atua com transparência e autonomia, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia. Razão pela qual, como Casa do Povo, coloca-se à disposição da sociedade e dos órgãos legalmente constituídos para qualquer esclarecimento necessário.”

Com a palavra, o empreário Petrônio Antunes

Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou contato com a defesa do empresário Petrônio Antunes, mas sem sucesso. O espaço está aberto para sua manifestação.

Da redação/Com informaçoes do UOL

Ilustração: Marcus Reis

Leia mais: Ministra do STJ aponta que Gladson Cameli era suposto líder de uma organização criminosa

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