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sexta-feira, maio 24, 2024

TRE-RR mantém cassação de Denarium por unanimidade ao rejeitar embargos em novo julgamento

No dia 16 de abril, o segundo processo de cassação foi inserido no sistema do TSE e está sob a responsabilidade da ministra Isabel Gallotti

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Em novo julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitou de forma unânime, nesta terça-feira (23), todos os recursos do terceiro processo de Antonio Denarium (Progressistas), que buscava invalidar a decisão de cassação do governador e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) por violação das regras eleitorais. Como resultado, o governador foi declarado inelegível até 2030.

A desembargadora e relatora do processo, Tânia Vasconcelos, rejeitou os recursos apresentados por Denarium, seu vice-governador e pelo partido Republicanos. O Ministério Público de Roraima (MPRR), representado pelo procurador Mateus Cavalcanti, também defendeu a manutenção da decisão.

Tânia Vasconcelos votou pela rejeição dos embargos de Denarium, eliminando quaisquer alegações de omissão em relação às acusações, incluindo a distinção entre abuso de poder político e econômico.

A membro da Corte reconheceu o uso da estrutura governamental e dos fundos públicos para influenciar as eleições de 2022. Todos os juízes concordaram com o seu voto. O partido Republicanos e o vice-governador tiveram seus recursos rejeitados por unanimidade.

Ao recorrer à instância superior, o governador de Roraima perdeu o mandato três vezes e duas dessas ações estão agora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

No final de janeiro, a primeira ação, que envolve a compra de votos através do programa Cesta da Família, foi encaminhada ao TSE e está agora sendo analisada pela ministra relatora Isabel Gallotti.

No dia 16 de abril, o segundo processo de cassação foi inserido no sistema do TSE e está sob a responsabilidade da ministra Isabel Gallotti.Todos os posts

Outro lado

Entramos em contato com a assessoria do Governador para tratar da decisão da Corte Eleitoral de Roraima. Em nota, a defesa do governador Antonio Denarium respeita a decisão judicial e segue confiando na Justiça e nas instituições democráticas.

De modo que vai recorrer à instância superior e acredita que a decisão será revertida, esclarecendo todas as questões levantadas, apresentando os contrapontos necessários.

Foto: “GOVERNADOR DE RORAIMA – ANTONIO DENARIUM. – 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal – 2º dia – Maksuel Martins (4) ” do Governo do Estado do Amapá está licenciado sob CC BY-NC 2.0

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