O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, nesta quinta-feira 9, a lei que concede anistia a quem foi multado durante a pandemia da Covid-19 por descumprir as medidas sanitárias.
Com a decisão, o governo desiste de arrecadar cerca de R$ 72 milhões. A medida beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que mantinha uma dívida ativa de cerca de 1 milhão com o estado por não usar máscara o que era considerada uma medida obrigatória.
“Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19, em especial as previstas nos Decretos nºs: 64.879, de 20 de março de 2020; 64.881, de 22 de março de 2020; 64.956, de 29 de abril de 2020; 64.959, de 4 de maio de 2020; 64.994, de 28 de maio 2020”, versa a nova lei, em seu artigo 36.
O projeto, de autoria do governador, e um dos mais polêmicos da gestão, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado por 52 votos a 26.
De acordo com dados do governo, foram realizadas cerca de 10 mil autuações, considerando o não uso de máscara e a proibição de aglomerações em estabelecimentos comerciais, estabelecimento informais, festas clandestinas, entre outros e 579 transeuntes autuados pela não utilização de máscaras de proteção facial. As multas somam R$ 72,1 milhões, mas algumas já foram pagas.
Entenda
O PL do governador faz parte do processo de reaproximação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que ele colecionou várias dessas multas quando se negou a usar máscara em atos públicos e motociatas durante a pandemia.
O texto do projeto que livra o ex-presidente, inscrito em um outro mais amplo que trata da dívida ativa do estado, afirma: “Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19.”
Segundo o texto proposto por Tarcísio, as multas já pagas não serão ressarcidas. O próprio governador foi multado por não usar máscara, mas diz ter quitado suas pendências.
__
Por July Barbosa com informações CNN
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação
Receba no seu WhatsApp notícias sobre a política no Amazonas.
