O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), finalmente resolveu enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) projeto de lei que contém anistia a multas aplicadas por infrações sanitárias cometidas durante a pandemia do Coronavírus.
O PL do governador faz parte do processo de reaproximação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que ele colecionou várias dessas multas, quando se negou a usar máscara em atos públicos e motociatas durante a pandemia.
O texto do projeto que livra o ex-presidente, inscrito em um outro mais amplo que trata da dívida ativa do estado, afirma: “Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19.”
Segundo o texto proposto por Tarcísio, as multas já pagas não serão ressarcidas. O próprio governador foi multado por não usar máscara, mas diz ter quitado já suas pendências.
Multa milionária
Caso Tarcísio consiga apoio da Alesp para o projeto, Bolsonaro teria uma dívida de quase R$ 1 milhão perdoada.
Bolsonaro deve ao governo de São Paulo R$ 936.839,70 por não usar máscara durante atos públicos, em especial nas motociatas promovidas por aliados. Além disso, as multas incluem a participação do ex-presidente no ato de 7 de Setembro de 2021, quando chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “canalha”.
Além de Bolsonaro, o filho dele, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também tem multas a pagar por não usar máscara na pandemia.
Justificativa
Segundo o secretário de Saúde, Eleuses Paiva, na exposição de motivos que acompanham o projeto, durante a pandemia, foram realizadas 10.163 autuações de estabelecimentos comerciais e festas clandestinas e 579 de transeuntes, além de 135 por municípios. As multas totalizaram R$ 72 milhões.
A anistia é justificada pelo governo de São Paulo por conta do fato de que as multas teriam caráter educativo e não arrecadatório, e que o perdão não seria direcionado ao ex-presidente especificamente.
O secretário Paiva afirma ainda que “a manutenção das penalidades aplicadas em decorrência de obrigações impostas para a prevenção e enfrentamento da pandemia de Covid-19 não mais condiz com o fim dos estados emergenciais de saúde pública e acaba por sobrecarregar a administração com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”.
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Por July Barbosa com informações CNN
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação
