A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer favorável sobre o segundo processo de cassação do governador de Roraima Antônio Denarium (PP), rejeitando assim o recurso apresentado pela defesa do governador. Além da cassação, o órgão estipulou uma multa e apontou a necessidade de novas eleições para o Governo de Roraima.
Atualmente, Denarium é alvo de três processos de cassação, os quais estão sendo analisados. A decisão da PGE é referente ao segundo processo do governador de Roraima que, segundo a denúncia, teria feito reformas em casas de eleitores durante o período eleitoral, o que é proibido por lei.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa apontou que houve o crime eleitoral e, com isso, há uma necessidade de cassação do mandato de Denarium, além da aplicação de multas, bem como a realização de novas eleições.
“Ademais, não merece reparo o reconhecimento da prática da conduta vedada prevista no art. 73, §10, da Lei nº 9.504/97. Contudo, há necessidade de correção quanto à sua conclusão, para determinar a cassação de diploma e aplicação de multa no valor de 100.000 (cem mil) UFIRs em relação aos recorrentes ANTÔNIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA e MARIA DANTAS NÓBREGA [presidente da Codesaima]”, cita trecho do documento.
documentoProcessual-2Com a decisão da PGE, o processo de cassação segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, conforme noticiou O Convergente, com os julgamentos sobre o processo do senador Sergio Moro (UB), as análises do processo de cassação de Antônio Denarium ainda não têm uma data definida.
O processo de Denarium está nas mãos da ministra Isabel Gallotti, a mesma que também está encarregada dos dois processos anteriores, ambos com parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral recomendando a cassação.
Outro lado
Em nota, através da assessoria, Antônio Denarium afirmou que mantém a confiança nos recursos sobre o processo de sua cassação destacou que provará sua inocência.
“Mantenho a confiança no julgamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde poderá provar a sua inocência em relação às acusações que buscam de alguma forma questionar projetos sociais feitos com o intuito de ajudar as pessoas que mais precisam, dentro da legalidade como sempre foram executados ao longo de sua gestão, tanto no primeiro quanto no segundo mandato”, informou a assessoria à imprensa.
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