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quinta-feira, maio 30, 2024

Por unanimidade, STJ aceita denúncia e Gladson Cameli vira réu por supostos desvios

Governador poderá permanecer no cargo durante o andamento do processo

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15) tornar o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), réu em um processo criminal. Apesar da decisão, o governador poderá permanecer no cargo durante o andamento do processo.

O governador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Os crimes passaram a ser investigados em 2019.

A acusação envolve o suposto desvio de recursos por meio empresas que tinham contrato com o governo. De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), as empresas contrataram outras firmas que tinham familiares do governador como sócios, que realizavam o desvio de recursos públicos. Cerca de R$ 11 milhões foram desviados, conforme a investigação.

A Corte Especial do STJ seguiu voto proferido pela relatora, ministra Nancy Andrighi, pela aceitação da denúncia contra o governador. De acordo com a ministra, a apuração mostrou que uma das empresas suspeitas de desvios, contratada para realizar reforma predial, é sediada em Brasília e nunca realizou obras no Acre.

“Os indícios coletados na fase pré-processual demonstram o dolo direto do acusado Gladson, que, agindo em unidade de desígnio com outros denunciados, contribuiu para causar prejuízo aos cofres públicos”, afirmou a relatora. O entendimento foi seguido por unanimidade.

Processo no STJ

O processo que envolve o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no contexto da Operação Ptolomeu, foi incluído na pauta de julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada.

A Procuradoria-Geral da União (PGR) também atribuiu ao governador a prática de crimes como organização criminosa, corrupção, peculato e fraude em licitação. Além de solicitar o afastamento do governador junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PGR também acusa seus familiares, empresários e servidores de receber propina e participar de desvios em obras.

Na sessão, espera-se a análise de diversas questões, incluindo denúncias, arquivamento de processos e até mesmo solicitações de afastamento de cargo. Originalmente marcado para fevereiro deste ano, o julgamento foi adiado indefinidamente após o desmembramento do processo, que concentrou o caso de Cameli no STJ devido ao foro por prerrogativa de função.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Pedro Ivo Velloso disse que a investigação aberta contra o governador contém diversas irregularidades, como requisição irregular de relatórios do Coaf, manuseio de celulares e tablets e realização de vigilância prévia da rotina do governador sem autorização judicial. O advogado também citou que Cameli não foi o responsável pela contratação das empresas suspeitas.

“É um inquérito que todo ele começa com irregularidade, continua na irregularidade, porque o fim dele é a perseguição”, afirmou.

*Fonte: Agência Brasil

Ilustração: Marcus Reis

Leia mais: Processo de Gladson Cameli na ‘Operação Ptolomeu’ será julgado nesta semana no STJ

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