Liderada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a bancada federal do Amazonas irá se reunir nesta terça-feira, 10/5, para discutir os próximos passos da batalha judicial contra os decretos do Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que prejudicam a Zona Franca de Manaus (ZFM). O encontro está previsto para acontecer a partir das 15h, em Brasília, no gabinete da liderança do Partido Social Democrático (PSD).
Na ocasião, estarão presentes senadores e deputados federais do Estado, que ajudaram o partido Solidariedade a impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o pedido de Medida Cautelar e suspendeu os efeitos do decreto assinado por Bolsonaro.
Ação – A ADI analisada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, agora terá o mérito julgado pelos outros ministros da casa. Para o Senador Omar Aziz, mesmo com a vitória da medida cautelar, não é momento de baixar a guarda.
“Ainda precisamos nos manter em alerta sobre todos os passos dessas decisões que envolvem o presente e futuro da Zona Franca. Esses decretos assinados pelo Bolsonaro criam uma insegurança jurídica que é péssima para o modelo e podem custar os empregos de milhares de famílias que dependem da indústria”, reforçou o parlamentar.
A ação ingressada pelo Solidariedade ocasionou a suspensão integral dos efeitos do Decreto 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerava imposto no setor de concentrados e prejudicava toda a cadeia de bebidas amazonense.
Outros dois decretos (11.047 e 11.055) que reduziam a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e afetavam todo o setor industrial local, tiveram seus efeitos suspensos parcialmente, adicionando a excepcionalidade em relação aos produtos da ZFM que possuem o Processo Produtivo Básico (PPB).
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
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