Após alguns vereadores de Manaus alegarem que a Prefeitura de Manaus iniciarem um debate sobre uma suposta cobrança de condomínios pelo uso de água de poços artesianos, o município afirmou que a informação não procede. Nesta quarta-feira (27), o líder da base, o vereador Eduardo Alfaia, se reuniu com o diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Élcio Junior, e esclareceu a notícia.
“Essa fala é equivocada e não é verdadeira. Não é verdade que o prefeito David Almeida tenha autorizado a cobrança de tarifa de disponibilidade aos condomínios de Manaus”, iniciou o líder do prefeito. “A Câmara Municipal de Manaus, em 2023, instalou uma CPI da Águas de Manaus. Essa CPI foi instaurada por vereadores de oposição e, o resultado dessa CPI foi um Termo de Ajustamento de Gestão, entre a Câmara Municipal, o poder concedente e a concessionária”, explicou o vereador.
A CPI que o parlamentar menciona no vídeo foi a comissão, que teve como presidente o vereador Diego Afonso, que investigou a prestação de serviços da concessionária Águas de Manaus no município. O resultado final propôs uma redução de 25% na taxa de esgoto, através do TAG.
De acordo com Eduardo Alfaia, o próprio TAG foi o responsável pela possível cobrança nos poços de condomínios e apontou os vereadores de oposição como autores. “Nesse TAG, no item 2.2.1.4 ‘o poder concedente e a Câmara Municipal de Manaus se comprometem em adotar as medidas relativas a suas devidas competências para assegurar os instrumentos necessários para efetiva cobrança da tarifa de disponibilidade aos condomínios do município’. Ou seja, a própria Câmara, através da CPI das Águas de Manaus, é que está induzindo o município para que proceda com a cobrança em condomínio”, esclareceu.
“Se alguém está querendo que os condomínios paguem pela tarifa de disponibilidade, foi fruto da CPI da Águas de Manaus, que foi criada e que o TAG é assinado pelo presidente da Câmara Municipal e pelos vereadores de oposição”, continuou o vereador.
O diretor da Ageman Élcio Júnior explicou que a notícia sobre a cobrança não é verídica, uma vez que a proposta ainda não foi regulamentada pela prefeitura. “A Águas de Manaus não está autorizada a cobrar, isso por disponibilidade de poços, isso em qualquer condomínio. Isso é fake news, a prefeitura ainda não regulamentou essa disponibilidade Essa proposta veio da Câmara, não fomos nós que criamos, a oposição que mandou essa proposta e a prefeitura apenas acatou”, disse.
Oposição contesta
Nesta quarta-feira (27), o vereador Marcelo Serafim apresentou um Projeto de Lei para proibir a cobrança da tarifa de disponibilidade em condomínios. De acordo com ele, os valores em condomínios vão variar de R$ 100 mil a R$ 400 mil, sem que a Água de Manaus produza uma gota de água.
“Vai impor um alto custo a todas as pessoas da cidade de Manaus, mais de 400 mil pessoas que moram dentro de prédios e condomínios fechados. Para vocês terem uma ideia, um condomínio como o Mundi, por exemplo, pagará de taxa de esgoto e de água, algo em torno de 60 mil reais. Condomínios populares que possuem mais de mil habitações, chegarão a pagar 100 mil reais, mesmo sem usar uma gota da água produzida pela águas de Manaus”, explicou.
O vereador justificou o Projeto de Lei para proteger a população de Manaus. “O nosso objetivo é e sempre será proteger a sociedade e não a Águas de Manaus como parece ser o do prefeito David Almeida”, disse.
Nas redes sociais, vereadores de oposição também se manifestaram sobre o assunto. O vereador Capitão Carpê, por exemplo, afirmou que estará fiscalizando a medida. “Estou de olho nessa questão para que essa medida não prejudique a população de Manaus”, disse. Outro vereador que também se mostrou a favor do projeto foi Allan Campelo, que classificou a cobrança como “inadmissível”.
Os pré-candidatos a prefeito de Manaus Roberto Cidade e Capitão Alberto Neto também se manifestaram sobre a cobrança e parabenizaram a oposição da CMM pelo posicionamento.
“Conte com o apoio da Aleam. Estaremos ao seu lado, ao lado de Manaus, ao lado da população!”, escreveu deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa Roberto Cidade. “Vou pensar em uma lei federal para inibir isso em todo o país”, afirmou o deputado federal Alberto Neto.
‘Não está em vigor’
Em nota, a Ageman afirmou que a taxação dos poços de condomínios não está em vigor, uma vez que não foi regulamentada pela Prefeitura de Manaus. “A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) esclarece que a empresa Águas de Manaus não está autorizada a cobrar dos condomínios de Manaus tarifa por disponibilidade”, diz um trecho da nota.
A agência ainda ressaltou que a tarifa foi criada pela CPI da Águas de Manaus, no entanto, precisa se uma edição da Prefeitura. A agência ainda esclareceu que não há qualquer intenção do Poder Contundente em cobrar a tarifa.
Confira a nota na íntegra:
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) esclarece que a empresa Águas de Manaus não está autorizada a cobrar dos condomínios de Manaus tarifa por disponibilidade.
A medida foi criada a partir do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), sugerido pela CPI da Câmara Municipal de Manaus em 2023 e consta no 8º Termo Aditivo ao contrato de concessão da água e esgoto, no entanto, não está em vigor, pois requer a edição de um ato normativo, o qual não foi elaborado pela Prefeitura de Manaus.
A Ageman ressalta ainda que a cobrança por disponibilidade está amparada legalmente e admitida em âmbito federal pela Lei 11.445/07, a qual trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico.
A Ageman reforça ainda que não há qualquer decisão do Poder Concedente no sentido de promover a taxação de poços artesianos de condomínios.
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Por Camila Duarte
Ilustração: Marcus Reis
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