O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro pessoas pelo homicídio da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. São eles: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão, o deputado federal João Francisco Inácio Brazão, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Ronald Paulo de Alves Pereira.
Além disso, Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão e Robson Calixto Fonseca foram denunciados por organização criminosa, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Lei n. 12.850/13.
Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, pede ainda indenização aos familiares das vítimas a título de danos morais e materiais sofridos em decorrência dos crimes.
As investigações apontam que os irmãos Brazão formaram alianças com diferentes grupos de milícia que se encontram em atividade no município do Rio de Janeiro desde o início dos anos 2000, notadamente nas regiões de Jacarepaguá, Rio das Pedras e Oswaldo Cruz. O objetivo era criar redutos eleitorais nas áreas por eles controladas e explorar atividades imobiliárias ilegalmente, por meio de práticas de “grilagem” e com o uso do poderio informal das milícias.
A denúncia descreve que os irmãos constituíram sociedades empresariais com milicianos e mantiveram pessoas de sua confiança em cargos em comissão na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado.
A atuação política da vereadora Marielle Franco, ainda na qualidade de assessora de deputado estadual do PSOL, foi de encontro aos anseios dos irmãos Brazão. As divergências sobre as políticas urbanísticas e habitacionais teriam sido o estopim para determinar a execução da vereadora.
