Na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (20), o vereador de oposição Rodrigo Guedes (PP) afirmou que a Prefeitura de Manaus planeja enviar um novo PL referente ao pagamento da data-base dos professores municipais, o qual está atrasado.
Conforme noticiou O Convergente, na semana passada o Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) já havia ido à CMM cobrar o pagamento da data-base, além da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério (PCCR), que está sem atualização há mais de 10 anos.
Na tribuna, o vereador cobrou que a Prefeitura de Manaus faça o envio do novo projeto para ser avaliado pelos vereadores da Casa. De acordo com ele, o novo PL adia em um mês o pagamento da data-base.
“A prefeitura está planejando enviar um projeto concedendo um reajuste de supostos 3,69% a partir de 1º de maio. Só que a lei municipal determina que essa data-base precisa ser concedida em duas parcelas, ou uma como a prefeitura está fazendo agora, mas desde 1º de abril”, disse.
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Vale lembrar que o prazo do pagamento da data-base dos profissionais da educação em Manaus venceu devido à falta de reenvio da proposta, na semana retrasada a Prefeitura anunciou o novo percentual de 3,69% e o envio da nova proposta a CMM.
Aos colegas de Casa, o vereador pediu para que os mesmos não aprovem o pedido da Prefeitura de Manaus. “Já peço que a gente faça um esforço enquanto Câmara para que a gente não aceite que a prefeitura de Manaus rasgue a lei. Não podemos aceitar que esse suposto reajuste, que nem sabemos se vai vir e cobramos que venha logo, seja concedido a partir de 1º de abril”, afirmou.
O vereador ainda dirigiu a palavra ao prefeito David Almeida e à gestão municipal para que não descumpram a lei. “Não mande para a Câmara nenhum projeto de reajuste rasgando a lei, que determina que esse reajuste deva acontecer a partir de 1º de abril de 2024, se não teremos que fazer e conclamo aos vereadores que não aceitamos esse projeto e pule um mês. Independente do valor, lei é lei e precisa ser cumprida”, disparou.
Ao finalizar o discurso, o vereador Rodrigo Guedes ainda comentou que espera que a Prefeitura encaminhe o PL para a Câmara e ainda fez críticas contra a gestão de David Almeida, afirmando que a Prefeitura está enrolando o pagamento.
“Que venha logo esse projeto, a prefeitura está enrolando e empurrando com a barriga. Só faz vídeo, não manda o projeto de lei e já sabemos que está errado, que deve ser a partir de 1º de abril”, pontuou.
O Convergente entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para questionar o pagamento da data-base dos professores. Em nota, a Semed informou que “para os servidores da Educação, será paga em cota única. O Projeto de Lei (PL) em fase de elaboração e será encaminhado para a CMM logo após”.
A equipe de reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para pedir esclarecimentos sobre o novo PL que deve ser encaminhado para a Câmara. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.
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Por Camila Duarte
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