O decreto de reajuste de 4,51% da tarifa de água autorizado pelo prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSD), foi alvo de reclamações e denúncias dos parintinenses. A resolução nº 011/2024, sancionada pelo gestor do município no dia 9 de fevereiro, foi considerada abusiva pelos consumidores.
A vereadora Brena Dianná (União Brasil) questionou o aumento no parlamento da Câmara Municipal de Parintins (CMP) e entrou com uma representação contra a Prefeitura Municipal de Parintins na Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Diante das denúncias, O TCE abriu o processo de representação para investigar possíveis irregularidades no Decreto 011/2024. O documento foi protocolado no TCE no dia 19 de março e publicado no Diário Oficial Eletrônico da Corte no dia 20.
Em um trecho do documento disponível para consulta, a vereadora cita a prestação inadequada e ineficiente de serviço público de fornecimento de água na cidade por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE).
O assunto também foi discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O deputado Sinésio Campos (PT) foi incisivo ao criticar a prefeitura pelo aumento na fatura dos serviços de água da cidade, durante a sessão parlamentar na última quarta-feira (13). O legislador, que lidera a Comissão de Diversidade Geológica, Recursos Hídricos e Saneamento da Aleam, identificou a presença de metais pesados na água.
“Nos causa muita estranheza o reajuste, levando em consideração que a SAAE distribui água contaminada aos cidadãos de Parintins. Dos 26 poços tubulares que atendem ao município, 22 estão contaminados, com água imprópria para o consumo humano”, pontou o deputado.
A redação do Convergente solicitou nota da prefeitura de Parintins sobre a Representação do TCE. Até o fechamento da reportagem, nem o município, nem o Prefeito retornaram às demandas encaminhadas por e-mail. O espaço está aberto para o encaminhamento das respostas.
Ilustração: Marcus Reis
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