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sexta-feira, maio 24, 2024

Sob justificativa de ‘risco de dano irreparável’, TCE-AM determina suspensão de licitação milionária de Durango Duarte

A empresa foi contratada por R$ 14 milhões para a prestação de serviços à Semcom, apesar de já ter outro contrato vigente para a realização dos mesmos serviços

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou a suspensão da concorrência nº 001/2024 – CML/PM da Prefeitura de Manaus, que tinha como vencedora a empresa iMarketing, do publicitário Durango Duarte, que receberia o valor de R$ 19 milhões para a prestações de serviços para a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Após uma representação com medida cautelar, o TCE-AM apontou as irregularidades no processo licitatório e determinou a suspensão do certame, conforme publicação do Diário Eletrônico do órgão, dessa quarta-feira (8).

Conforme noticiou O Convergente, a empresa contratada prestaria serviços para a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Na época, o que chamou atenção era que o novo contrato entre a empresa e o município já havia sido firmado e, inclusive, aditivado, sendo os dois acordos chegando a somar R$ 33,2 milhões.

A decisão do auditor-relator Alber Furtado de Oliveira Junior levou em consideração alguns argumentos apontados na representação anteriormente acatada pelo TCE-AM. Entre os apontamentos, está a existência de contratos vigentes entre o município e a empresa vencedora do certame.

“Arremata que a existência de sobreposição de contratos de prestação de serviços continuado, afronta à economicidade, na medida em que os preços dos serviços podem estar distintos, à eficiência, considerando que seriam dois contratos a serem geridos bem como suspeição da avaliação realizada pela banca pois as notas são uniforme, sem qualquer variação, dando pontos máximos em todas a categorias e por todos os avaliadores”, diz um trecho da publicação.

Após analisar os argumentos apresentados ao TCE-AM, o auditor-relator declarou que os mesmos são riscos de dano irreparável ao município de Manaus.

“Observo que os apontamentos consubstanciados na peça exordial desta Representação apontam para circunstâncias dotadas de gravidade tamanha que colocam o erário e o interesse público em grave risco de dano irreparável, notadamente ante à possível contratação de serviços de manutenção em quantidade aquém do que as normas de salubridade exigem”, pontuou.

O auditor ainda afirmou que outras supostas irregularidades que foram apontadas na representação devem passar por uma avaliação técnica, o que não impede que o certame seja suspenso. Ao tratar sobre a suspensão, o relator destacou que, caso o processo não seja suspenso, pode ocorrer dano ao interesse público.

“O cenário visualizado desvela que a não suspensão da vigência da Concorrência nº 001/2024-CML/PM pode contribuir para que se consubstancie o dano ao interesse público, e eventual dano ao erário, sobretudo porque verifica-se a contratação da mesma empresa para o mesmo objeto”, diz um trecho do documento.

Com a determinação da suspensão da licitação, o TCE-AM deu o prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) se manifeste a respeito, além de fazer o envio de contratos anteriormente firmados nos últimos 5 anos.

O TCE-AM ainda solicitou que a defesa que representa a empresa de Durango Duarte dê ciência em relação a decisão do órgão, no prazo de 15 dias, caso queiram apresentar manifestação.

O auditor ainda afirmou que a medida cautelar ainda está mantida “até que sejam, deveras, apresentadas justificativas em relação aos indícios de irregularidades apontados nestes autos e que esta Corte possa analisar, em cognição ampla, o merecimento da Representação em destaque.”

Outro lado

O Convergente entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação, que afirmou que “atendeu a orientação do TCE-AM, suspendeu e já encaminhou os esclarecimentos necessários, uma vez que todos os questionamentos estão legalmente atendidos. A licitação atende uma atualização dos serviços prestados no digital da prefeitura, não se tratando de um segundo contrato”.

O Convergente também entrou em contato com a empresa IMarketing, via e-mail, em busca de esclarecimentos. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para justificativas.

Entenda

Conforme apurou O Convergente, a empresa venceu a nova licitação em 13 de março, sob o contrato 001/2024, e deve receber o montante de R$ 19 milhões ao decorrer do ano. Além deste contrato, a Agência de Interatividade e Marketing Ltda já possuía um acordo com o município, no contrato 002/2020, o qual foi aditivado até março de 2025, de acordo com as informações do Portal da Transparência de Manaus.

O que chama atenção na contratação é o serviço descrito no processo de licitação, a qual a empresa de Durango Duarte saiu como vencedora. Em ambos os contratos, o objeto do serviço é descrito como “Planejamento, Desenvolvimento e Execução de Soluções de Comunicação Digital”, o que é referente a produção de conteúdo para redes sociais.

Na nova contratação, a IMarketing venceu o certame baseado no critério de concorrência de “melhor técnica”. Segundo o termo de concorrência, os serviços serão executados e entregues ao município de acordo com a demanda, ou seja, a empresa receberá o montante por serviço realizado.

Leia mais: Recurso de David Almeida contra Roberto Cidade por propaganda antecipada é negado pela Justiça Eleitoral

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Por Camila Duarte

Ilustração: Marcus Reis

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