As contas da Prefeitura de Manaus serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) no dia 25 de março. Os gastos são referentes ao exercício de 2022, administrados pelo prefeito David Almeida (Avante).
Na época, a gestão municipal contou com um orçamento de R$ 7,1 bilhões, montante aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2021.
O conselheiro e relator Josué Cláudio Neto, responsável por julgar as contas da Prefeitura de Manaus na sessão especial das 09h30 da manhã, anunciou a data após sessão especial em reunião ordinária ocorrida na manhã desta terça-feira (12).
A gestão
Para comprovar e justificar os gastos públicos, o gestor deve apresentar diversos documentos, tais como relatórios, balanços financeiros, balancetes e outros.
Os documentos encaminhados ao TCE-AM são analisados pelo relator das contas e submetidos à votação em plenário. Em caso de irregularidades ou regularidade na prestação de contas, a Corte de Contas poderá recomendar que a Câmara Municipal de Manaus aprove ou reprove as contas do gestor.
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No embargo de declaração imposto pela defesa da chapa eleita, estava sendo contestado a multa de R$ 100 mil. O recurso estava parado no TRE-AM após Beto D’Ângelo entrar com embargos de declaração, e voltou a ser julgado nesta terça-feira, porém, a Corte rejeitou o recurso.
De acordo com o processo ingressado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a chapa do prefeito eleito teria realizado um evento com aglomeração de pessoas, durante a campanha eleitoral de 2020, ano em que o mundo enfrentava a pandemia da Covid-19.
Devido a pandemia, as eleições aconteceram em um formato diferente para previnir que novos casos de Covid-19 surgissem, entre eles, o TRE-AM proibiu a realização de comícios, caminhadas, passeatas, entre outros, para evitar aglomerações.
Ilustração: Marcus Reis
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