O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um procedimento para investigar uma possível ‘lesão ao erário’ pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Estado, na aquisição de livros educativos sobre trânsito pelo valor de quase R$ 7 milhões. Mesmo com o Tribunal de Contas de Roraima pedindo a suspensão por medida cautelar, o contrato foi fechado.
O MP destacou, ainda, na portaria publicada no Diário Oficial do órgão, que também vai investigar a ilegalidade na escolha da empresa vencedora do certame, no caso a Eureka Ltda.
Desde outubro do ano passado que o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) já percebia possíveis irregularidades nesta contratação, o que levou ao pedido de suspensão imediata da licitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para compra de livros da coleção ‘Trânsito e Mobilidade’.
À época, a Corte de Contas levantou vários indícios de irregularidades no processo licitatório, que chegaram a ser citados em análise do caso pela Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE).
Na decisão do TCE, o órgão mandou suspender todos os atos de execução do contrato n° 025/2022, para a compra dos livros, que inclusive, tinha como vencedor do certame uma empresa de São Paulo, a Editora Eureka LTDA (CNPJ: 44.203.921/0001-27).
A representação foi formulada pela equipe técnica de Controle Externo do TCE-RR que, na análise do edital e das demais peças técnicas disponibilizadas pelo jurisdicionado no portal Sagres-Licitação, verificou a contratação repleta de irregularidades.
PGE vê irregularidades
Em um dos documentos, a Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE) identificou vários indícios de irregularidades e se manifestou pontuando todas as situações consideradas suspeitas.
“Não consta nenhuma informação nos autos de que outros estados, instituições públicas ou privadas tenham adquirido esse material e afirmem as conquistas e objetivos pretendidos. Bem como essas comparações seriam necessárias para comprovação do preço apresentado pela empresa”, disse a PGE.
Em outra parte do documento, que foi assinado pela procuradora do Estado Angélica Moreira, cita que o administrador não poderá externar sua preferência por contratação de serviços de determinada empresa, sem a correspondente motivação técnica.
Naquela época, mesmo com o posicionamento da PGE, o Estado seguiu com a licitação milionária.
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Da Redação
Foto: Ascom / Detran RR
