Prefeitura de Urucurituba vira alvo do TCE-AM por não realizar concurso há mais de 13 anos para contratação de servidores públicos

A falta de realização de concurso público há mais de 13 anos pela Prefeitura de Urucurituba, fez o prefeito José Claudenor Pontes (PT), mais conhecido como “Sabugo”, ser notificado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que cobra um planejamento para a realização de concurso público no município. A Corte de Contas apura possíveis irregularidades quanto a não realização de um certame para a contratação de servidores efetivos em Urucurituba. “Sabugo” terá 90 dias para apresentar os documentos ao TCE.

A medida, solicitada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do TCE, que foi publicada no Diário Oficial do órgão nessa segunda-feira, 29/8, requereu que o prefeito encaminhe, dentro do prazo estabelecido, um levantamento com os cargos efetivos vagos e o estudo do impacto financeiro-orçamentário (considerando as substituições de temporários), bem como o cronograma para a realização de concurso público com a programação para a conclusão do procedimento licitatório (contratação da entidade executora do concurso), a publicação do Edital do concurso, a homologação do resultado final e a nomeação dos aprovados.

Destes 13 anos que não é realizado concurso público em Urucurituba, o prefeito José Claudenor Pontes já está à frente da Prefeitura há mais de cinco anos, uma vez que foi reeleito no pleito de 2020, e até então não providenciou a realização de um certame, porém, já realizou contratações de servidores temporários.

Acúmulo de cargos – Além disso, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) também identificou o acúmulo de cargos de forma ilegal na Prefeitura de Urucurituba e em junho deste ano entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo o cancelamento do pagamento de salários e a exoneração de 34 pessoas que acumulam cargos no município.

Nepotismo – Ainda em setembro de 2021, o MPAM também pediu a demissão de 52 servidores públicos da Prefeitura de Urucurituba, por terem parentescos com o “Sabugo” e seu vice-prefeito, Leoncio Tundis (Republicanos).

De acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), considera nepotismo, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios.

Retorno – O Portal O Convergente procurou a Prefeitura de Urucurituba, assim como o prefeito “Sabugo”, para esclarecer quais os motivos de ainda não ter realizado um concurso público no município, haja vista que já está no comando municipal desde 2017, e se já há alguma previsão para a realização de um certame. No entanto, até o momento da publicação desta matéria não houve retorno das informações.

Confira a notificação

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Da Redação

Fotos: Divulgação