O Ministério da Educação determina que os alunos podem ser transportados em embarcações onde o transporte fluvial for necessário, desde que as embarcações estejam equipadas com coletes salva-vidas, tenham registro na Capitania dos Portos e possuam cobertura para proteção contra o sol e a chuva. Apesar disso, o prefeito de Benjamin Constant, David Bemerguy (MDB) firmou contrato com a empresa Torres Express Urucará Ltda para realizar o transporte de alunos nos “peque-peque”, como são chamadas as canoas com motor de rabeta naquela região sem a menor preocupação com a segurança de crianças e adolescentes.
Além disso, o contrato foi firmado com uma empresa que já foi alvo do Ministério Público Federal (MPF) por fraude na contratação de serviços de transporte escolar em Urucará, e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades em contrato no município de São Sebastião do Uatumã.
Da Prefeitura de Benjamin Constant, a empresa Torres Express Urucará Ltda vai receber R$ 706.775,00 para realizar o serviço. O despacho de homologação do pregão presencial nº 50/2021, assinado no dia 1º de julho deste ano, mas só publicado no dia 13 de agosto, no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), não traz detalhes sobre a vigência do acordo, quantidade de canoas, nem especificações de segurança. Também não consta no Diário Oficial da AAM, a ata de registro de preços do contrato.
Empresa – A Torres Express Urucará Ltda-ME, nome fantasia GFM Serviços de Transportes Rodoviários Ltda, foi denunciada em 2019 pelo MPF por fraude na contratação de serviços de transporte escolar com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no município de Urucará.
Na ocasião, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Urucará, Felipe Antônio, o ex-secretário municipal Andrew Felipe Mota, e as sócias da GFM Serviços de Transportes Rodoviários Ltda, Emily Vieira Felipe e Adriely Felipe Mota.
Andrew e Adriely são sobrinhos do ex-prefeito de Urucará. O valor da contratação era de R$ 656.400,00, com vigência de 12 meses. No entanto, o contrato durou apenas dois meses, quando foi recebido o valor de R$ 109.400,00, em pagamentos realizados em 15 de abril de 2014 e em 19 de maio de 2014.
Em maio deste ano, o TCE decidiu suspender um contrato para fornecimento de passagens fluviais e transporte de carga entre a Prefeitura de São Sebastião do Uatumã e a empresa Torres Express Urucará Ltda alegando possíveis danos ao erário devido a constatação de irregularidades.
Normas de segurança – De acordo com as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação, os alunos podem ser transportados em embarcações nas localidades onde o transporte fluvial ou marítimo (rios, lagos, lagoas, oceano) for necessário.
Todas as embarcações usadas no transporte escolar devem estar equipadas com coletes salva-vidas na mesma proporção de sua capacidade, ter registro na Capitania dos Portos e manter a autorização para trafegar em local visível. Recomenda-se, ainda, que a embarcação possua cobertura para proteção contra o sol e a chuva; grades laterais para proteção contra quedas; boa qualidade e apresentar bom estado de conservação.
O veículo ou embarcação a ser contratado deverá obedecer às disposições do Código de Trânsito Brasileiro ou às Normas da Autoridade Marítima, assim como às eventuais legislações complementares no âmbito estadual, distrital e municipal.
Sem retorno – O Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Benjamin Constant através de e-mail enviado para assessoria de imprensa, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno à demanda.
Confira a homologação do contrato:
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Por Redação
Ilustração Marcus Reis
