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terça-feira, maio 28, 2024

STF repudia pedido de impeachment de ministro Alexandre de Moraes

O pedido deve ser analisado pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco, que já adiantou não antevê fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para o impeachment de ministro do STF. Ainda assim ele afirmou que analisará o pedido

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Horas após o Palácio do Planalto protocolar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nota repudiando o pedido entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A nota foi publicada na noite de ontem, 20/8, nas redes sociais do STF, após a grande repercussão do caso. No comunicado o Supremo diz que “neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”.

Em outro trecho o órgão federal afirma que “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.

Veja a publicação: 

O comunicado foi publicado em resposta ao pedido de impeachment contra Moraes, protocolado pelo Palácio do Planalto, no fim da tarde de ontem. No pedido, o presidente Bolsonaro pede a destituição de Alexandre de Moraes da condição de ministro do STF e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos.

Em um trecho do documento, com 18 paginas, Bolsonaro diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”.

O protocolo foi publicado pelo próprio presidente em suas redes sociais. “Protocolada no Senado denúncia contra o Ministro Alexandre de Moraes do STF, com pedido de destituição do cargo”, diz a publicação com o link de acesso ao documento.

O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes já tinha sido anunciado por Bolsonaro, no último final de semana. A ameaça também citava o ministro Luís Roberto Barroso, porém, apenas o nome de Moraes consta no pedido protocolado no Senado.

Confira o documento: 

Senado – Pelos tramites legais, o pedido é protocolado na presidência do Senado, onde deve ser avaliado pelo presidente da autarquia Rodrigo Pacheco (DEM), e só depois remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação.

Pacheco, que já havia sinalizado que o processo de impeachment de ministros do STF não era recomendável, disse ontem não antevê fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para o impeachment de ministro do STF.

Ainda assim garantiu que analisará o pedido, uma vez que o encaminhamento técnico e jurídico precisa ser feito em respeito a todas as iniciativas que existem e ao direito de todo e qualquer brasileiro de pedir tal procedimento.

“Mas eu terei muito critério nisso, e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República. O impeachment é algo grave, algo excepcional, de exceção, e que não pode ser banalizado. Mas cumprirei o meu dever de, no momento certo, fazer as decisões que cabem ao presidente do Senado”, afirmou o Senador.

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Da Redação

Foto: Divulgação

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