Prestes à realização da festa dos visitantes em Santa Isabel do Rio Negro, o prefeito José Ribamar Fontes (PP), mais conhecido como ‘Beleza’, contratou uma atração nacional por R$ 350 mil para cantar no festival da cidade promovido pelo município.
A aprovação da verba foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (10). De acordo com o extrato, o objeto discriminado nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024 atende satisfatoriamente aos interesses da Administração Pública desta Prefeitura.
“Disposto na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em seu artigo 74, inciso II, que trata da inexigibilidade de processo licitatório para contratação de profissional de qualquer setor artístico para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro”, justifica Beleza autorizando a contratação por meio do DOE.
No dia 8 de maio, José Ribamar assinou a contratação e resolveu “HOMOLOGAR o resultado da Inexigibilidade de Licitação que tem por objeto: “Realização de show musical do cantor Leo Magalhães durante a festa dos visitantes do festival de quadrilha.”
O artista foi contratado pela empresa TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.376.809/0001-43. A empresa baiana está devidamente registrada na Receita Federal e legalmente ativa com a atividade econômica principal em Produção musical [90.01-9-02].
Por fim, o prefeito conclui o despacho: “Publique-se o presente despacho, na forma da Lei, para fins de transparência.”
Consultamos o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro. Após uma minuciosa pesquisa, não encontramos o Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024 para a contratação do artista.
O Convergente entrou em contato com a prefeitura do município. A redação questionou sobre o valor do contrato fechado pelo prefeito José Ribamar Fontes no dia 5 de maio. Até o momento, a assessoria e o gabinete do prefeito não encaminharam nota de esclarecimento.
Contratada pela prefeitura, a empresa Top Primer foi questionada pela reportagem sobre a antecipação de parte do cachê do cantor e a data em que vai se apresentar na cidade. No entanto, não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para a prefeitura e a firma encaminharem notas.
Ilustração: Marcus Reis
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