União Brasil expulsa deputado Brazão em decorrência da prisão no caso Marielle

Após operação da Polícia Federal (PF), do desfecho caso Marielle Franco, neste domingo no Rio de Janeiro (RJ), a Executiva Nacional do União Brasil, deliberou, por votação unânime, a exclusão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) da sigla. O veredito foi divulgado na tarde de domingo (24), após sua detenção, sob suspeita de orquestrar o assassinato da vereadora Marielle Franco. Segundo o comunicado emitido pelo partido, Brazão teve sua afiliação partidária revogada.

“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou o partido, em nota.

A denúncia contra Chiquinho Brazão foi instaurada pelo congressista Alexandre Leite (União-SP) e examinada pelo legislador Efraim Filho (União-PB). No mesmo dia, o líder do partido, Antonio de Rueda, já havia solicitado a instauração de um procedimento disciplinar contra o legislador acusado de estar envolvido no homicídio de Marielle.

“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.

O representante legislativo Chiquinho Brazão está no seu segundo período na Câmara dos Deputados, sendo eleito em outubro de 2022 com um apoio de mais de 77 mil eleitores. Anteriormente, ocupou o cargo de vereador na cidade do Rio de Janeiro por quatro períodos seguidos. Ele está entre os três indivíduos acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

A detenção do congressista Chiquinho Brazão ainda está sujeita à deliberação do plenário da Câmara dos Deputados, que pode decidir por sua detenção contínua ou sua libertação.

Segundo a Carta Magna, parlamentares têm imunidade, tanto civil quanto penal, em relação a suas opiniões, expressões e votos, e só podem ser detidos em caso de flagrante delito inafiançável. Nessas circunstâncias, os procedimentos são encaminhados à respectiva Casa Legislativa (no caso da Câmara dos Deputados, é necessário o voto de 257 deputados) para que a maioria absoluta decida, em votação pública, sobre a prisão.

Motivação

Segundo investigações, o assassinato de Marielle Franco teve origem em disputas territoriais com milícias no Rio de Janeiro. Relatório da Polícia Federal menciona um conflito entre Marielle e o grupo político do ex-vereador Chiquinho Brazão sobre um projeto de lei para um condomínio na Zona Oeste.

O ministro destacou uma reação agressiva de Brazão após a votação apertada do projeto na Câmara Municipal, indicando que o crime foi planejado desde o segundo semestre de 2017.

“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos – esse é um trecho extremamente significativo – mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amitoso e cordial”.

No dia 20 de março, Chiquinho Brazão emitiu um comunicado após o vazamento da alegação de que ele teria ordenado o crime, expressando sua surpresa diante das conjecturas e ressaltando que seu relacionamento com Marielle sempre foi amistoso e cordial.

Ilustração: Marcus Reis