O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou a suspensão imediata dos atos de campanha dos candidatos Arthur Henrique (PL) e Antonia Pedrosa (PT) na eleição suplementar para o governo do estado, marcada para o próximo dia 21 de junho. A decisão, proferida nesta segunda-feira (1º), impede que ambos realizem propaganda eleitoral em qualquer meio de comunicação, incluindo rádio, televisão, redes sociais, aplicativos de mensagens e atividades presenciais de campanha.
A medida tem caráter provisório e atende a um pedido da coligação “Roraima Segue em Frente”, formada por MDB, PDT, Podemos, PSD, PSDB, Cidadania e Republicanos. O grupo sustenta que os candidatos não cumpriram os prazos legais de desincompatibilização, exigidos para ocupantes de cargos públicos que pretendem disputar eleições.
Além da suspensão das campanhas, a decisão prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das restrições impostas pela Justiça Eleitoral. Apesar disso, as coligações permanecem aptas a participar do pleito e podem substituir os candidatos questionados para manter suas chapas na disputa.
PT troca candidata após decisão
Horas após a determinação judicial, o Partido dos Trabalhadores anunciou uma mudança na composição da chapa. A professora Antonia Pedrosa deixou a candidatura ao governo e foi substituída pela socióloga Nelita Frank, que passa a representar a legenda na eleição suplementar.
A substituição ocorre em meio às incertezas jurídicas sobre a elegibilidade de Antonia, que também é alvo de questionamentos relacionados ao prazo de afastamento de suas funções públicas.
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Arthur Henrique promete recorrer
Em nota, o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, afirmou que respeita a decisão da Justiça Eleitoral, mas contestou os fundamentos adotados. Segundo ele, a medida desconsidera manifestações anteriores do Ministério Público Eleitoral e será alvo de recurso.
Arthur também classificou a situação como resultado de uma articulação política de adversários.
“Tenho convicção de que estamos sofrendo as consequências de uma manobra de um grupo político que teme eleições livres no estado”, declarou.
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Entenda o impasse
A controvérsia teve início após o próprio TRE-RR editar uma norma específica para a eleição suplementar, permitindo que candidatos ocupantes de cargos públicos deixassem suas funções até 24 horas após as convenções partidárias.
Entretanto, a regra foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, após ação apresentada pelo Republicanos, partido do governador interino e candidato ao governo, Soldado Sampaio.
Na decisão, Dino ressaltou que os prazos de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral — que variam entre três e seis meses antes da eleição, dependendo do cargo exercido — existem para garantir igualdade de condições entre os concorrentes e evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
Em cumprimento à determinação do STF, o TRE-RR informou, no último dia 28 de maio, que adequaria o calendário eleitoral às regras nacionais de desincompatibilização. Apesar da mudança, a Corte decidiu manter a realização da eleição suplementar na data já prevista, em 21 de junho.
Leia mais: Candidatos ao Governo de Roraima já têm tempo de propaganda definido pela Justiça Eleitoral
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