A deputada federal Antônia Lúcia Câmara (MDB-AC) passou a enfrentar um cenário jurídico delicado após o ministro Alexandre de Moraes votar por sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar é alvo de uma ação penal que apura supostos crimes de peculato e desvio de recursos públicos durante o exercício do mandato.
Relator do processo na Primeira Turma da Corte, Moraes defendeu a aplicação de pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de multa e indenização aos cofres públicos. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue aberto até 15 de junho, período em que os demais ministros poderão apresentar seus votos.
Voto ainda não representa decisão definitiva
Apesar do posicionamento do relator, o caso ainda não foi concluído. O resultado final dependerá do voto dos demais integrantes da Primeira Turma do STF.
Somente após a formação da maioria será possível saber se a tese apresentada por Alexandre de Moraes prevalecerá ou não. Até lá, não há condenação definitiva da parlamentar.
O que diz o voto do relator
Segundo o voto apresentado no julgamento, Moraes entendeu que ficaram configurados os crimes investigados pelo Ministério Público Federal. O ministro votou pela procedência da ação penal e pela condenação da deputada.
O relator também incluiu em seu voto o pagamento de multa e indenização por danos causados ao erário.
Possíveis reflexos políticos
O caso ganhou repercussão nacional por envolver uma deputada federal em exercício e uma figura conhecida da política evangélica. Antônia Lúcia também é ex-esposa do deputado federal e pastor da Assembleia de Deus Silas Câmara.
Especialistas em direito eleitoral observam que eventuais efeitos políticos dependem do desfecho do processo e do cumprimento das etapas previstas na legislação. Por esse motivo, qualquer consequência eleitoral somente poderá ser analisada após a conclusão definitiva do julgamento e dos recursos cabíveis.
Julgamento segue até 15 de junho
A votação ocorre no ambiente virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Até o encerramento da sessão, os ministros ainda poderão acompanhar, divergir ou apresentar entendimento diferente do voto do relator.
O resultado do julgamento é acompanhado por lideranças políticas e jurídicas por envolver uma parlamentar em exercício e por ocorrer na mais alta Corte do país.
