O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (27) a regra criada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que flexibilizava os prazos de desincompatibilização para candidatos na eleição suplementar ao Governo de Roraima.
A decisão determina que o TRE-RR refaça o calendário eleitoral e aplique os prazos previstos na Lei da Inelegibilidade, que exigem afastamento de cargos públicos entre três e seis meses antes da eleição, marcada para o dia 21 de junho.
A resolução do tribunal eleitoral de Roraima autorizava candidatos a deixarem funções públicas até 24 horas após as convenções partidárias. Para Flávio Dino, a medida contrariava a legislação eleitoral e comprometia a igualdade entre os concorrentes.
Na decisão, o ministro afirmou que os prazos de desincompatibilização existem para impedir o uso da máquina pública em benefício de campanhas eleitorais.
“Esses prazos são uma garantia institucional voltada à preservação da isonomia entre os concorrentes e a resguardar a legitimidade do pleito contra o uso abusivo da máquina estatal”, destacou.
Decisão impacta candidaturas em Roraima
A medida pode afetar diretamente a candidatura do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique. Ele deixou o cargo em 2 de abril e, até a data da eleição suplementar, terá pouco mais de dois meses afastado da prefeitura — prazo inferior ao previsto na legislação.
Em nota, Arthur Henrique afirmou ter recebido a decisão com “serenidade” e informou que irá recorrer. “É uma decisão liminar, portanto, provisória e cabe revisão. Iremos recorrer para restabelecer a justiça”, declarou.
Outra possível impactada é Antonia Pedrosa, do PT, que se afastou da função de professora após a convenção partidária realizada em maio. A candidata informou, por meio de nota, que acompanha o caso junto à assessoria jurídica e aguarda posicionamento oficial do TRE-RR.
A ação no STF foi apresentada pelo Soldado Sampaio, candidato do Republicanos na eleição suplementar e adversário político de Arthur Henrique na disputa.
Ao justificar a decisão, Flávio Dino alertou para os riscos à legitimidade da eleição caso os prazos legais não sejam respeitados. Segundo o ministro, o cenário se torna ainda mais delicado por ocorrer às vésperas do calendário eleitoral nacional de 2026.
Até o momento, três candidaturas haviam sido registradas no TRE-RR: Arthur Henrique (PL), Antonia Pedrosa (PT) e Soldado Sampaio (Republicanos).
*Com informações do G1 Roraima
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