O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a implementação de sistemas de abastecimento de água potável em oito comunidades indígenas do município de Tonantins, no interior do Amazonas. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 6, de 11 de junho de 2026, assinada pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal.
A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Eletrônico do MPF e tem como foco o monitoramento das ações voltadas ao fornecimento de água potável, incluindo a instalação de poços artesianos e caixas d’água nas comunidades Bom Futuro, São Domingos da Fazenda, Nova Aliança, Barro Alto II, Nova Baixa Verde, São Sebastião da Missão, Novo Horizonte e São Sebastião Central.
De acordo com o documento, a medida tem origem no Procedimento Preparatório nº 1.13.001.000463/2025-14, instaurado pela Procuradoria da República no Município de Tabatinga para apurar demandas relacionadas ao acesso à água potável nas localidades indígenas de Tonantins.
Na portaria, o MPF destaca que a atuação do órgão está fundamentada na defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis assegurados pela Constituição Federal, bem como na fiscalização de políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais. O documento também ressalta que o procedimento administrativo é o instrumento adequado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a implementação de ações públicas.
Monitoramento
Com a instauração do procedimento, o MPF pretende monitorar a execução das medidas necessárias para garantir o abastecimento de água nas comunidades atendidas. O procurador determinou a vinculação do caso à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, além da publicação oficial da portaria.
O procedimento terá prazo inicial de um ano para conclusão, conforme estabelece a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante esse período, o órgão deverá acompanhar o andamento das ações e o cumprimento das diligências relacionadas ao caso.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Tonantins para solicitar informações sobre a situação do abastecimento de água nas comunidades indígenas citadas na portaria, além de questionar se o município participa da execução de projetos voltados à instalação de poços artesianos, caixas d’água e demais estruturas de abastecimento.
O portal também procurou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para obter esclarecimentos sobre o acompanhamento das demandas das comunidades indígenas de Tonantins e eventuais ações desenvolvidas em parceria com outros órgãos para garantir o acesso à água potável nas localidades mencionadas pelo Ministério Público Federal.
Até a publicação desta reportagem, não houve retorno dos órgãos consultados. O espaço permanece aberto para manifestações e eventuais esclarecimentos.
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