Passado um mês da realização da eleição suplementar para o Governo de Roraima, o estado ainda não tem um governador efetivamente empossado. Embora o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), tenha sido o candidato mais votado no pleito realizado em junho, a diplomação e a posse permanecem suspensas porque sua candidatura segue sub judice, ou seja, ainda depende de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Enquanto o processo tramita nos tribunais superiores, o governo estadual continua sendo exercido de forma interina pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
O que impede a posse do governador eleito?
O principal entrave está relacionado ao cumprimento do prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral.
Arthur Henrique renunciou ao cargo de prefeito de Boa Vista em abril deste ano para disputar a eleição suplementar. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que fossem observados os prazos previstos na Lei de Inelegibilidade, que estabelecem um período mínimo de afastamento do cargo para determinados candidatos.
Como o ex-prefeito deixou a administração municipal pouco mais de dois meses antes da eleição, sua candidatura foi questionada judicialmente por supostamente não atender ao prazo mínimo exigido pela legislação.
Apesar disso, Arthur disputou normalmente a eleição por força de recursos judiciais e venceu o pleito com ampla vantagem, mas sua diplomação ficou condicionada ao julgamento definitivo do caso.
O que significa candidatura “sub judice”?
Na prática, uma candidatura sub judice é aquela que ainda não teve sua situação jurídica definitivamente resolvida.
Isso significa que o candidato pode participar da eleição enquanto aguarda o julgamento dos recursos apresentados, mas o resultado somente produz efeitos após decisão final da Justiça Eleitoral.
No caso de Roraima, essa situação impede que Arthur Henrique seja diplomado e tome posse, mantendo o comando do Executivo estadual de forma provisória.
Julgamento aguarda definição do STF
O impasse jurídico envolve decisões tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após decisões do ministro Flávio Dino determinando a aplicação dos prazos previstos na Lei de Inelegibilidade, o Partido Liberal tentou reverter o entendimento, mas os pedidos foram rejeitados pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Posteriormente, a Primeira Turma do STF manteve, por maioria, o entendimento sobre a necessidade de cumprimento dos prazos legais.
Com isso, o julgamento do registro da candidatura no TSE foi suspenso até que haja uma definição definitiva sobre a controvérsia constitucional envolvendo a regra de desincompatibilização.
Segundo a defesa de Arthur Henrique, a expectativa é de que a análise do caso seja concluída em agosto.
Governo interino permanece
Sem a diplomação da chapa vencedora, Soldado Sampaio continua exercendo interinamente a chefia do Executivo estadual.
Presidente da Assembleia Legislativa, ele assumiu o cargo após a cassação do então governador Edilson Damião (União Brasil), decisão que levou à convocação da eleição suplementar.
Desde então, Roraima teve três diferentes ocupantes no comando do Palácio Senador Hélio Campos em poucos meses: Antonio Denarium, que renunciou ao cargo; Edilson Damião, posteriormente cassado pela Justiça Eleitoral; e, atualmente, Soldado Sampaio, na condição de governador interino.
Arthur venceu com ampla vantagem
Na eleição suplementar realizada em junho, Arthur Henrique recebeu 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos, superando Soldado Sampaio, que obteve 93.897 votos (35,72%). A candidata Nelita Frank (PT) ficou na terceira colocação, com 8.948 votos (3,40%).
Apesar da expressiva votação, o resultado ainda depende da conclusão do processo judicial para produzir seus efeitos, motivo pelo qual Roraima permanece, até o momento, sem um governador eleito oficialmente empossado.
