A pré-candidata ao Governo do Amazonas, Maria do Carmo (PL), ingressou com uma ação na Justiça para suspender os efeitos do Decreto nº 54.274/2026, editado pelo governador Roberto Cidade (União), que estabelece medidas de enfrentamento aos possíveis impactos do fenômeno El Niño.
Na ação popular, Maria do Carmo argumenta que o decreto institui uma situação de “emergência preventiva” antes da ocorrência efetiva de uma seca extrema ou de um desastre, o que, segundo ela, não encontra amparo na legislação. A pré-candidata também sustenta que a medida flexibiliza regras fiscais e de contratação em período eleitoral.
O Governo do Amazonas, por sua vez, afirma que o decreto tem caráter preventivo e foi elaborado para permitir que o Estado organize antecipadamente a resposta aos efeitos esperados do El Niño, especialmente em comunidades ribeirinhas que podem ser afetadas pela estiagem.
O caso ocorre em meio ao processo eleitoral, no qual Maria do Carmo e Roberto Cidade devem disputar o Governo do Amazonas.
Entenda o caso
Maria do Carmo pediu à Justiça a suspensão do Decreto nº 54.274/2026, editado pelo Governo do Amazonas para disciplinar medidas de enfrentamento aos impactos do El Niño.
Segundo a ação, o Executivo não poderia decretar uma situação de emergência antes da ocorrência do evento climático. A autora também questiona dispositivos que, em sua avaliação, permitem maior flexibilidade em procedimentos administrativos e contratações públicas.
Governo defende planejamento antecipado
Em defesa do decreto, o Governo do Amazonas sustenta que a medida busca garantir rapidez na resposta aos impactos da estiagem, permitindo o planejamento prévio para aquisição de cestas básicas, medicamentos, água potável, contratação de transporte fluvial e demais ações de assistência.
De acordo com o Executivo, aguardar o agravamento da seca para iniciar esses procedimentos poderia comprometer o atendimento à população e aumentar os custos das operações. A Defesa Civil estadual também considera que a atuação antecipada é importante para reduzir impactos humanitários e econômicos nas áreas mais vulneráveis.
Possíveis impactos do El Niño
A formação do fenômeno El Niño apresenta elevada probabilidade para o segundo semestre de 2026. Caso se confirme, o Amazonas poderá enfrentar redução das chuvas, aumento das temperaturas e intensificação da estiagem, com reflexos no abastecimento de água, na navegação dos rios e no acesso a comunidades do interior.
Justiça pede manifestação do Estado
Ao analisar o processo, a Justiça do Amazonas determinou que o Governo do Estado se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre a possível existência de litispendência — quando há outro processo com o mesmo objeto — e sobre o pedido de tutela de urgência apresentado na ação.
Na decisão, o juiz Ronnie Frank Torres Stones afirmou que a manifestação é necessária antes da análise do pedido liminar. Os autos também foram encaminhados ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) para acompanhamento do caso.
Posicionamento das partes
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Maria do Carmo e com o Governo do Amazonas para solicitar manifestações sobre o processo e a decisão judicial. Até a publicação desta matéria, nenhuma das partes havia se pronunciado. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.
