O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a retirada do sigilo de um processo que, segundo ele, reúne informações consideradas necessárias para a sessão marcada para terça-feira (15), quando o plenário deve analisar o caso envolvendo mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O pedido foi feito neste domingo (13) e envolve a Petição 15.645. Moraes solicitou que o conteúdo seja disponibilizado aos demais ministros antes do julgamento da Petição 16.662, que concentra o material relacionado às mensagens com Vorcaro.
Segundo informações divulgadas pela CNN, a Pet 15.645 reúne dados sobre a rede de pagamentos vinculada a Vorcaro e ao Banco Master. No ofício encaminhado à Presidência do STF, Moraes afirma que o processo contém “elementos essenciais” para a análise do caso.
Após a solicitação, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste com brevidade sobre a possibilidade de levantamento do sigilo. Até o momento, o presidente do Supremo ainda não decidiu se tornará público o conteúdo da petição.
Fachin também informou que a Pet 15.645 não estava entre os procedimentos indicados anteriormente pela PGR quando o órgão pediu a abertura de outros autos relacionados às investigações do Banco Master.
A discussão ocorre em meio a divergências internas no Supremo sobre o acesso aos documentos ligados às apurações envolvendo Vorcaro. Na sexta-feira (11), o ministro André Mendonça retirou o sigilo de diversos procedimentos após pedidos da PGR e de integrantes da Corte para ampliar o acesso ao material.
Moraes já havia criticado o que classificou como divulgação “seletiva” das informações e sustentado que parte dos documentos e arquivos digitais ainda não havia sido disponibilizada aos ministros.
Dados do celular de Vorcaro
Outro ponto de discussão envolve os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral ao conteúdo antes da sessão de terça-feira.
Neste domingo, a Polícia Federal informou a Fachin que tem condições de fornecer imediatamente aos ministros cópias idênticas dos dados obtidos do aparelho, sem comprometer a cadeia de custódia, desde que haja autorização da Presidência do STF.
Na sequência, Zanin determinou que o material fosse encaminhado ao seu gabinete até as 23h deste domingo.
Os autos públicos do STF confirmam a existência de diferentes procedimentos criminais relacionados a Daniel Vorcaro e ao núcleo investigado no caso Banco Master, vários deles sob relatoria do ministro André Mendonça.
A sessão de terça-feira deverá ocorrer em meio à pressão por maior acesso dos ministros ao conjunto de documentos antes da análise do caso.
