Manaus deverá receber seis desembargadores federais que atuarão em duas turmas julgadoras do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em 19 de outubro, e busca ampliar a presença da Justiça Federal na Amazônia.
A proposta prevê a criação de 12 cargos de desembargador federal, sendo metade destinada à capital amazonense e a outra metade a Salvador, na Bahia. A decisão está registrada no Acórdão nº 0928007, relatado pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, e assinado em 21 de outubro.
Com a mudança, processos do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima poderão ser analisados em segunda instância na própria região, reduzindo a concentração dessa atividade em Brasília. A implantação das novas turmas está prevista para ocorrer de forma gradual, entre julho de 2027 e janeiro de 2029.
Demanda judicial impulsiona mudança
Um dos fatores considerados pelo CJF foi o volume de processos que chegam ao tribunal. Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, os quatro estados somaram 17.977 novos casos no TRF1, o equivalente a 10,90% da distribuição territorial da corte. Em setembro de 2026, havia 38.352 processos em tramitação na segunda instância com origem nessas unidades federativas.
O conselho também levou em conta as dimensões territoriais da Amazônia, as dificuldades de deslocamento e a complexidade dos conflitos sociais e ambientais. Entre as questões apontadas estão desmatamento ilegal, garimpo clandestino, grilagem de terras, disputas fundiárias, tráfico de drogas e violações dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Manaus foi destacada como um centro econômico, administrativo e logístico estratégico para a Amazônia Ocidental, região com aproximadamente 7,8 milhões de habitantes. As novas turmas terão competência obrigatória para julgar matérias ambientais e previdenciárias, áreas de grande impacto para a população local.
Instalação depende de etapas legais
A medida não prevê a criação de um novo Tribunal Regional Federal no Amazonas. As duas turmas continuarão vinculadas ao TRF1, que manterá sua sede em Brasília, mas passarão a contar com magistrados e servidores atuando diretamente em Manaus.
A expectativa é que a descentralização aproxime a Justiça Federal dos cidadãos e amplie a capacidade de resposta a demandas relacionadas à proteção ambiental, aos direitos sociais e à segurança pública na região.
Apesar da aprovação pelo CJF, a proposta ainda precisa ser encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cumprir as etapas legislativas e orçamentárias necessárias para a criação dos cargos. A efetiva instalação também dependerá da disponibilidade de recursos do orçamento federal.
