O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) indeferiu, nesta sexta-feira (11), o pedido de registro de candidatura do ex-governador Gladson Cameli (PP) ao Senado nas eleições de 2026. A decisão foi tomada por unanimidade e ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
O julgamento acolheu a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. O fundamento foi a condenação de Cameli pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio deste ano.
A defesa do ex-governador informou que pretende recorrer. Enquanto houver recurso pendente, Cameli poderá permanecer na disputa na condição de candidato sub judice, situação em que a candidatura ainda depende de decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Durante o processo, os advogados sustentaram que a condenação foi proferida em uma única instância e também questionaram a validade de provas utilizadas na ação. O relator do registro, juiz Thalles Sales, rejeitou os argumentos e acompanhou a tese apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, sendo seguido pelos demais integrantes da Corte.
Após o julgamento, o TRE-AC também assegurou à coligação de Cameli a possibilidade de substituição da candidatura dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral, caso a aliança opte por essa medida.
Condenação no STJ
Gladson Cameli foi condenado pela Corte Especial do STJ, em 6 de maio, a 25 anos e nove meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.
O STJ também determinou o pagamento de multa e de indenização de aproximadamente R$ 11,8 milhões ao Estado do Acre. A Corte entendeu que o ex-governador liderou um esquema envolvendo contratos públicos investigados no âmbito da Operação Ptolomeu.
Na ocasião, a defesa alegou que parte das provas da investigação havia sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, afirmou, porém, que os elementos declarados inválidos pelo STF não foram utilizados para fundamentar a condenação e que outras provas tinham origem independente.
A condenação por órgão colegiado passou a ser utilizada pela Justiça Eleitoral como fundamento para a aplicação das hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
Recurso ainda pode mudar situação do registro
O indeferimento decidido pelo TRE-AC não encerra o caso. A defesa pode apresentar recursos no próprio Tribunal e posteriormente levar a discussão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme o andamento processual.
Por isso, a situação eleitoral de Cameli ainda não é definitiva. Caso permaneça na disputa sob recurso, os votos eventualmente recebidos ficam sujeitos ao resultado final do julgamento do registro.
Após a decisão desta sexta-feira, o ex-governador não comentou diretamente os fundamentos apresentados pelo TRE-AC. Em publicação nas redes sociais, falou sobre o apoio recebido durante atividades de campanha.
