Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares os atos de gestão da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira referentes ao exercício de 2020, sob responsabilidade do ex-prefeito Clóvis Moreira Saldanha. A decisão foi tomada durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (2).
Além disso, a Corte aplicou multa de R$ 22,7 mil ao ex-gestor em razão das irregularidades identificadas durante a análise da prestação de contas anual do município.
Irregularidades envolveram licitações, saúde e transparência
Segundo o processo, áreas técnicas do TCE-AM e o Ministério Público de Contas apontaram falhas em diversos setores da administração municipal.
Entre os problemas identificados estão irregularidades relacionadas a controles administrativos, contabilidade, licitações, patrimônio público, recursos da saúde, aplicação do Fundeb, dívida ativa e transparência fiscal.
Além disso, o Tribunal avaliou documentos e relatórios produzidos durante a fiscalização das contas do município referentes ao ano de 2020.
Relator destacou gravidade das infrações
O relator do processo, conselheiro Josué Cláudio Neto, votou pela irregularidade das contas e defendeu a aplicação de multa ao ex-prefeito.
Nesse sentido, o conselheiro acolheu sugestão apresentada pelo conselheiro-convocado Luiz Henrique Mendes, fixando a penalidade no valor de R$ 22.771,43, conforme previsão legal.
Os demais membros da Corte acompanharam o entendimento do relator. Dessa forma, a decisão foi aprovada por unanimidade durante a sessão plenária.
Ex-prefeito não apresentou defesa no prazo
Na fundamentação do voto, o relator destacou que Clóvis Moreira Saldanha foi regularmente notificado para apresentar defesa ao Tribunal.
No entanto, segundo o TCE-AM, o ex-prefeito não se manifestou dentro do prazo estabelecido pela legislação. Por isso, o gestor foi declarado revel no processo.
Além da multa, o Tribunal determinou prazo de 30 dias para o recolhimento do valor ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE).
Caso o pagamento não seja realizado dentro do período estipulado, o órgão poderá adotar medidas de cobrança previstas em lei.
Próxima sessão já tem data definida
Ao final da sessão, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima reunião do Tribunal Pleno para o dia 9 de junho, a partir das 10h.
O julgamento das contas municipais faz parte das atividades regulares de fiscalização realizadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas sobre a aplicação de recursos públicos no estado.
Reportagem buscou posicionamento do ex-gestor
Antes da publicação desta reportagem, a equipe procurou o ex-prefeito Clóvis Moreira Saldanha por meio de mensagem enviada ao seu perfil oficial no Instagram para comentar a decisão do TCE-AM e as irregularidades apontadas no julgamento.
No entanto, não houve resposta até o fechamento desta matéria. Caso o ex-gestor se manifeste posteriormente, o conteúdo será atualizado com o posicionamento apresentado.
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