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domingo, abril 21, 2024
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#Multa

MPAM estabelece aplicação de multa diária a Tapauá, caso o município descumpra a apresentação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Tapauá, obteve, no último dia 9/10, decisão judicial cautelar que determina ao Município...

Estaleiro que fazia reparos em dragas de garimpo é multado em R$ 200 mil por Ipaam

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou, na última quinta-feira (05/09), um estaleiro que não tinha autorização para desempenhar a atividade de...

Prefeito de Anori recebe multa de R$ 13,6 mil por falta de preparo mínimo da Defesa Civil do município

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicaram multa de R$ 13,6 mil ao prefeito do município de Anori, Reginaldo Nazaré da...

Pedido do MPF é acatado e empresa deve pagar R$2 milhões por poluir o Rio Solimões

O Ministério Público Federal (MPF) teve pedido acatado no qual tratava da condenação da empresa Rota Construções e Pavimentação, pela poluição do Rio Solimões...

Em caso de inspeção em medidor de energia, Justiça do AM mantém decisão que julgou inexigível multa aplicada por empresa

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu, por unanimidade, manter sentença de 1.º Grau que julgou parcialmente procedentes pedidos de...

TRE-AM segue com multa para Prefeito de Tapauá por não obedecer a medidas sanitárias durante pandemia

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) prosseguiu com a multa ao prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade (PSC), e de mais três pessoas em...

Justiça Federal condena grupo que divulgava ‘kit Covid’ a pagar R$ 55 milhões

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou defensores do chamado "tratamento precoce" contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor de R$...

TRE-AM defere ao PDT Amazonas pagamento de multa de 2015 parcelada

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) deferiu nesta terça-feira, 16/5, que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pague, de forma parcelada um débito com a Corte...

Parlamentares são multados pelo TSE por compartilharem fake news contra Lula em 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta quinta-feira (11) os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio...

Moraes manda Telegram remover mensagens contrárias ao PL das Fake News e determina retratação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Telegram divulgou desinformações contra o chamado PL das Fake News, apontou...

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