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#Multa

TCE-AM aplica multa de R$ 25 mil à gestora do Fundo de Saúde de São Gabriel da Cachoeira, após reprovação de contas

Diversas irregularidades identificadas durante o exercício de 2022 na gestão do Fundo Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira levaram os conselheiros do...

Daniel Silveira paga multa e pressiona STF por regime semiaberto

O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) progressão para o regime semiaberto de prisão. O novo pedido foi feito...

TCE-AM aplica multa de R$ 13,6 mil ao prefeito de Nova Olinda do Norte por acúmulo de cargos públicos

Durante a 24ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), os conselheiros decidiram por unanimidade aplicar uma multa de...

Ex-prefeito e atual gestor de São Paulo de Olivença são multados em 13,6 mil pelo TCE-AM

Irregularidades na estruturação da Defesa Civil municipal para a gestão preventiva de desastres naturais levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM)...

Ex-gestor do Fundo de Educação de Manacapuru é multado em R$ 32 mil por contas reprovadas pelo TCE-AM

O ex-gestor do Fundo Municipal de Educação de Manacapuru teve a prestação de contas anual do exercício de 2020 reprovada após julgamento do Tribunal...

MPAM estabelece aplicação de multa diária a Tapauá, caso o município descumpra a apresentação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Tapauá, obteve, no último dia 9/10, decisão judicial cautelar que determina ao Município...

Estaleiro que fazia reparos em dragas de garimpo é multado em R$ 200 mil por Ipaam

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou, na última quinta-feira (05/09), um estaleiro que não tinha autorização para desempenhar a atividade de...

Prefeito de Anori recebe multa de R$ 13,6 mil por falta de preparo mínimo da Defesa Civil do município

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicaram multa de R$ 13,6 mil ao prefeito do município de Anori, Reginaldo Nazaré da...

Pedido do MPF é acatado e empresa deve pagar R$2 milhões por poluir o Rio Solimões

O Ministério Público Federal (MPF) teve pedido acatado no qual tratava da condenação da empresa Rota Construções e Pavimentação, pela poluição do Rio Solimões...

Em caso de inspeção em medidor de energia, Justiça do AM mantém decisão que julgou inexigível multa aplicada por empresa

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu, por unanimidade, manter sentença de 1.º Grau que julgou parcialmente procedentes pedidos de...

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