Após identificar possíveis irregularidades em procedimento licitatório, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou a anulação do Pregão Eletrônico nº 007/2025-PMM, realizado pela Prefeitura de Manacapuru para a contratação de empresas fornecedoras de suprimentos e equipamentos de informática às secretarias municipais.
De acordo com o despacho, assinado pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, o termo de referência da licitação apresenta inconsistências relevantes, como a ausência de justificativas técnicas para os quantitativos previstos e evidências de superestimativa dos itens listados.
A iniciativa foi tomada, de acordo com o promotor de Justiça, com base em informações do diário oficial do município. “Notei possível sobrepreço dos itens e solicitei a cópia integral do certame. Em seguida, solicitei estudo técnico do NAT (Núcleo de Apoio Técnico do MPAM) e, por meio de parecer técnico, foi constatado possível sobrepreço de mais de R$ 1 milhão”, afirmou o promotor.
A prática pode comprometer a competitividade da licitação e gerar prejuízos aos cofres públicos, além de violar princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, eficiência e moralidade.
O documento ressalta que a definição adequada das quantidades dos itens é essencial para garantir igualdade de condições entre os concorrentes, permitindo que as empresas avaliem sua capacidade de atendimento e formulem propostas compatíveis com a demanda real da administração.
A superestimativa de quantidade ainda pode induzir fornecedores a expectativas irreais de contratação, além de afastar possíveis participantes, prejudicando a ampla concorrência.
Diante dos elementos apurados, o MPAM recomendou à gestão municipal a suspensão da licitação e, consequentemente, a anulação, buscando evitar possíveis danos ao patrimônio público e assegurando a regularidade das contratações.
*Com informações do MPAM
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