A discussão sobre o fim da escala 6×1 entra em uma semana considerada decisiva na Câmara dos Deputados. Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada pelos deputados federais no fim de maio, parlamentares também analisam o projeto de lei enviado pelo governo federal com urgência constitucional, que busca consolidar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado por semana.
O tema ganhou força nos últimos meses e passou a ocupar o centro do debate trabalhista no país. A proposta é vista por defensores como uma das maiores mudanças nas relações de trabalho desde a Reforma Trabalhista de 2017.
O que prevê o projeto do governo
O projeto encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em 14 de abril estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também determina dois dias consecutivos de descanso remunerado e consolida o modelo de trabalho 5×2 como referência nacional.
A proposta altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca adaptar legislações específicas para garantir a aplicação uniforme das novas regras em diferentes categorias profissionais.
Segundo o governo federal, aproximadamente 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6×1 e podem ser diretamente beneficiados pelas mudanças.
Diferença entre o projeto e a PEC
Embora o conteúdo seja semelhante ao da PEC aprovada pela Câmara, existe uma diferença importante entre os dois textos.
A PEC altera a Constituição Federal e já recebeu aval dos deputados em dois turnos de votação. Agora, a matéria aguarda análise do Senado Federal. O texto aprovado prevê a redução gradual da jornada para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso, sem corte salarial.
Já o projeto de lei do governo tramita sob regime de urgência constitucional. Esse mecanismo obriga o Congresso a analisar a proposta dentro de prazo determinado, aumentando a pressão para votação e acelerando sua tramitação.
Na prática, o Executivo pretende utilizar o projeto para regulamentar aspectos específicos da mudança e adequar a legislação trabalhista à nova realidade caso a PEC seja definitivamente aprovada.
Câmara e governo fecharam acordo
Em maio, lideranças da Câmara dos Deputados e ministros do governo chegaram a um entendimento para avançar simultaneamente com a PEC e com o projeto de lei. O acordo definiu a jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de folga remunerada como pilares da proposta.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), incorporou ao texto uma regra de transição. A jornada cairá inicialmente para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação. Depois, em até 12 meses, será reduzida para 40 horas semanais.
Debate divide setores da economia
A proposta conta com forte apoio de centrais sindicais e movimentos de trabalhadores, que argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, diminuir o adoecimento relacionado ao trabalho e ampliar o convívio familiar.
Por outro lado, representantes do setor empresarial demonstram preocupação com possíveis impactos nos custos operacionais, especialmente em segmentos que dependem de escalas contínuas de trabalho.
Apesar das divergências, o tema vem registrando amplo apoio político. A PEC foi aprovada na Câmara por larga maioria, com mais de 460 votos favoráveis no segundo turno.
Próximos passos
Com a PEC em análise no Senado e o projeto de lei sob regime de urgência na Câmara, esta semana pode ser determinante para o avanço da proposta que pretende acabar com a escala 6×1 no Brasil.
Se as duas iniciativas avançarem, o país poderá adotar oficialmente uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, aproximando-se de modelos já praticados em diversos países e alterando a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
