Nesta quinta-feira (11), o Amazonas avançou nas discussões sobre a regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais durante reunião na sede do Executivo estadual. O encontro reuniu representantes da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), da Casa Civil e de entidades comunitárias para debater estratégias voltadas à garantia de segurança jurídica para populações que vivem em áreas de uso coletivo.
Entre os participantes esteve o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho, que acompanhou as discussões sobre os instrumentos legais e administrativos que poderão ampliar a proteção territorial de comunidades tradicionais em diversas regiões do Amazonas.
Durante a reunião, a secretária da Sect, Renata Queiroz, apresentou o modelo dos Territórios de Uso Comum (TUCs), adotado pelo Governo do Estado como alternativa para reconhecer e regularizar áreas utilizadas coletivamente por comunidades que desenvolvem atividades econômicas, culturais, sociais e ambientais em um mesmo território.
A proposta prevê a formalização da regularização por meio da Concessão de Direito Real de Uso Coletiva (CDRU Coletiva), instrumento que garante às comunidades o direito de utilização da área sem a transferência da propriedade da terra. A concessão é destinada a associações representativas das comunidades, fortalecendo a gestão coletiva dos recursos naturais e assegurando maior estabilidade jurídica aos moradores.
Ao participar do debate, o secretário Flávio Antony destacou a importância da articulação entre os órgãos estaduais para a construção de soluções que atendam às especificidades dos povos e comunidades tradicionais do Amazonas. A iniciativa busca consolidar políticas públicas voltadas à proteção dos territórios e à valorização dos modos de vida tradicionais.
Outro anúncio feito durante o encontro foi a criação de um setor específico para tratar das demandas relacionadas aos Territórios de Uso Comum. A nova estrutura deverá atuar no acompanhamento dos processos de regularização fundiária coletiva e na interlocução com as comunidades beneficiadas.
Segundo os participantes, o modelo apresenta benefícios como a prevenção de conflitos fundiários, a proteção contra práticas de grilagem, o reconhecimento da ocupação tradicional e a preservação dos recursos naturais utilizados pelas comunidades. Além disso, a concessão coletiva possui prazo indeterminado, oferecendo maior segurança para as futuras gerações.
A expectativa é que a medida beneficie diferentes segmentos sociais, entre eles ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas localizados em áreas estaduais e outras comunidades tradicionais que dependem do uso compartilhado dos recursos naturais para sua subsistência.
Também participaram da reunião o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Daniel Viegas; representantes de associações comunitárias; o assessor jurídico da Sect, Ricardo Tavares; e o chefe de Gestão Agrária e Fundiária da secretaria, Igor Nonato Almeida Pereira.
O encontro reforça a estratégia do Governo do Amazonas de ampliar os mecanismos de regularização fundiária e fortalecer a proteção dos territórios ocupados historicamente por comunidades tradicionais em todo o estado.
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