A partir de 30 de junho, emissoras de rádio e televisão de todo o país estarão proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições de 2026. A medida, prevista na legislação eleitoral, busca impedir que a visibilidade conquistada nos meios de comunicação seja utilizada como vantagem na disputa por cargos públicos.
No Amazonas, a regra pode impactar nomes conhecidos da comunicação e das redes sociais que já aparecem no cenário político para as eleições deste ano. Entre eles está Kidson Maia, cuja pré-candidatura a deputado estadual foi oficializada pelo Partido Liberal (PL). O anúncio foi feito pelo presidente estadual da sigla e ex-ministro Alfredo Nascimento, que destacou a estratégia de renovação dos quadros do partido e o fortalecimento da base conservadora no estado.
Outro nome que já confirmou participação no pleito é o apresentador Sikêra Jr. Durante a exibição do programa Alerta, da TV A Crítica, o comunicador anunciou que é pré-candidato a deputado federal após receber um convite do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Ao comunicar sua decisão aos telespectadores, Sikêra afirmou que deixará a televisão em cumprimento às exigências da legislação eleitoral.
“Eu recebi um convite do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e hoje eu sou pré-candidato a deputado federal. Eu tô me afastando da televisão, até porque a lei exige que eu me afaste para não ter vantagem em cima de outros que não têm um programa de televisão”, declarou.
Durante o pronunciamento, o apresentador também justificou sua entrada na política afirmando que pretende contribuir com mudanças no país.
“Nosso Brasil precisa de uma força a mais. A gente vai entrar com muita garra para que a gente possa melhorar o futuro dos nossos filhos e netos”, disse.
No campo digital, uma das figuras mais conhecidas é Isabelly Aurora, anunciada pelo Avante como pré-candidata a deputada estadual. Com forte presença nas redes sociais e grande alcance entre o público jovem, ela representa um fenômeno que desafia os limites da legislação eleitoral construída originalmente para rádio e televisão. A reportagem também tentou contato com a influenciadora, mas não obteve retorno.
Objetivo é garantir igualdade na disputa
Para a advogada e especialista em Direito Eleitoral, Denise Coelho, a restrição tem como principal finalidade assegurar condições equilibradas entre os candidatos.
“O objetivo central da proibição é garantir a isonomia e o equilíbrio na disputa eleitoral, garantindo igualdade de oportunidades entre os candidatos. A Justiça Eleitoral exige o afastamento de apresentadores e comentaristas para evitar o abuso do poder de comunicação, impedindo que a visibilidade profissional decorrente de concessões públicas, como rádio e TV, se converta em vantagem eleitoral desproporcional”, explicou.
Segundo a especialista, o descumprimento da norma pode resultar no cancelamento do registro da candidatura, além da aplicação de multas às emissoras envolvidas.
Redes sociais entram na discussão
Embora a legislação mencione expressamente rádio e televisão, Denise Coelho afirma que a interpretação jurídica vem acompanhando a evolução dos meios de comunicação.
“Programas de streaming, canais de YouTube, perfis no Instagram e podcasts que funcionem como uma extensão da transmissão convencional podem ser analisados sob a mesma lógica da legislação eleitoral. O uso de perfis paralelos para manter a programação habitual após o prazo de 30 de junho pode ser entendido como tentativa de contornar a proibição”, afirmou.
A especialista destaca que o avanço das plataformas digitais criou um novo desafio para a Justiça Eleitoral.
“A falta de uma regulamentação específica para influenciadores que não estão vinculados a emissoras tradicionais gera uma disparidade de exposição. Hoje, muitos comunicadores digitais possuem alcance igual ou até superior ao de programas de rádio e televisão”, observou.
Segundo Denise, a equiparação entre meios tradicionais e digitais se tornou uma necessidade diante da realidade do consumo de informação.
“Embora a lei cite nominalmente rádio e televisão, a jurisprudência e a doutrina atualizada estendem essa limitação a canais de YouTube, Instagram e podcasts que funcionem como uma extensão da transmissão convencional. As redes sociais são agora compreendidas como um desdobramento da esfera pública, e o abuso no uso desses meios pode acarretar a cassação de mandatos”, destacou.
O peso do digital na pré-campanha
Essa realidade é defendida pelo influenciador Jean Batista, que já se apresenta como pré-candidato a deputado federal no Amazonas. Recentemente, o deputado federal Nikolas Ferreira citou publicamente o nome de Jean durante participação em um podcast, apontando-o como uma das apostas para a Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Nikolas afirmou: “Lá no Amazonas tem o Jean Batista que vai sair federal, um cara que faz pergunta na rua que é um negócio legal que a galera gosta”.
Para Jean, a transformação do consumo de informação fez com que as redes sociais assumissem protagonismo na comunicação política.
“Cada vez mais o digital tomou grande parte do que era da televisão. Poucas pessoas hoje assistem à TV e se informam por ela. Vejo que o candidato que atua nos meios tradicionais precisa se adequar ao digital, porque, se não fizer isso, ficará para trás”, afirmou.
Apesar disso, ele avalia que os comunicadores da mídia tradicional ainda possuem vantagens importantes.
“O candidato dos meios tradicionais tem o que o do digital não tem: estrutura. Muitos candidatos que vêm da TV já possuem uma estrutura consolidada. Diferentemente do digital, onde muitas vezes é preciso produzir com pouco para conquistar o público. E não são todos que conseguem”, disse.
Questionado sobre a igualdade de condições entre os diferentes perfis de candidatos, Jean Batista acredita que a disputa tende a ser equilibrada.
“Acredito que é igual para todos, mas os formatos são diferentes”, concluiu.
Nova realidade eleitoral
Com a aproximação do período eleitoral, a discussão sobre a influência dos comunicadores ganha novos contornos. Se antes a preocupação da legislação estava concentrada nos microfones do rádio e nas telas da televisão, hoje o debate se estende aos celulares, às transmissões ao vivo e aos milhões de seguidores que acompanham diariamente influenciadores digitais.
A própria Justiça Eleitoral já vem ampliando o olhar sobre o ambiente virtual, especialmente diante do crescimento de pré-candidaturas impulsionadas pelas redes sociais e pela produção constante de conteúdo político.
Para especialistas, o desafio das eleições de 2026 será garantir que a igualdade de oportunidades prevista na legislação seja aplicada tanto aos meios tradicionais quanto aos novos formatos de comunicação digital.
Enquanto isso, comunicadores e influenciadores que pretendem disputar as eleições terão de lidar com um cenário cada vez mais fiscalizado, em que a fronteira entre liberdade de expressão, comunicação e propaganda eleitoral se torna cada vez mais tênue.
