Na reforma tributária, foram estabelecidos dois benefícios com o objetivo de promover a justiça fiscal direta aos cidadãos. Um deles é o cashback, um mecanismo que permitirá a restituição de uma parte do imposto pago pelos consumidores de baixa renda em produtos essenciais.
Esse mecanismo irá substituir as atuais desonerações tributárias, onde a redução de impostos beneficia a todos, independentemente da classe social. Segundo o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o cashback direcionará recursos de forma direta para aqueles que realmente precisam.
Outra medida incluída durante o processo de negociação, que não constava no relatório original, é a isenção dos produtos da cesta básica. O texto final estabelece a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, na qual os produtos terão alíquota zerada. A lista completa dos produtos que comporão essa cesta será definida posteriormente por meio de um projeto de lei complementar.
Atualmente, cada estado define sua própria cesta básica e decide sobre a isenção do ICMS.
Nós estamos criando a cesta básica nacional de alimentos. Essa cesta básica tem alíquota zero. É o que estamos colocando no texto para que ninguém fique inventando alíquota e dizendo que a gente vai pesar a mão sobre o pobre. Não posso crer que tenha um parlamentar nesta Casa que vote contra os mais pobres”, afirmou Ribeiro, ao explicar a inclusão deste dispositivo no relatório.
Transição em sete anos
A transição para o novo sistema está prevista para ocorrer em sete anos, iniciando em 2026, com uma “fase de teste” tanto para o IVA nacional (CBS) quanto para o subnacional (IBS).
Em 2027, o PIS e a Cofins serão extintos, e a alíquota do IPI será reduzida a zero, com exceção dos produtos que também passam por industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM). De 2029 a 2032, haverá uma redução escalonada do ICMS e do ISS. Ao mesmo tempo, o IBS será gradualmente aumentado até alcançar o mesmo valor dos impostos que serão totalmente extintos em 2033. Nesse período, também ocorrerá uma redução gradual dos incentivos fiscais oferecidos pelos governos estaduais.
O texto da reforma ainda será analisado pelo Senado após o recesso parlamentar. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que não haverá muitas dificuldades para a aprovação. Ele destacou que recebeu telefonemas de senadores elogiando o texto e mostrando otimismo em relação à tramitação no Senado. Haddad também mencionou que o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), considerou em seu parecer a PEC 110/2019, que vinha sendo debatida no Senado.
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Edição: Hector Santana, com informações do Correio Braziliense
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
