O Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violências (CIACA) “Lorena Ferreira Rodrigues”, em Manaus, promoveu, nesta segunda-feira (13), uma programação em alusão aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A atividade contou com a participação da presidente de honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), Thaísa Cidade, além de representantes da rede estadual de proteção à infância e adolescência.
Inaugurado em outubro de 2025, o CIACA é o primeiro centro integrado com gestão estadual plena do país e reúne, em um único espaço, serviços das áreas de segurança pública, saúde, assistência social, educação, direitos humanos e sistema de Justiça voltados ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Durante a programação, Thaísa Cidade ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Celebrar os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente é reafirmar que proteger crianças e adolescentes é um compromisso permanente. O CIACA reúne diferentes instituições para oferecer um atendimento integrado às vítimas e suas famílias”, afirmou.
De acordo com dados do Governo do Amazonas, até junho deste ano o centro realizou mais de 28 mil atendimentos. O modelo de funcionamento busca concentrar, em um mesmo ambiente, serviços como atendimento médico, acompanhamento psicossocial, perícias, assistência jurídica, depoimento especial e encaminhamentos educacionais, reduzindo a necessidade de deslocamentos e a repetição de relatos por parte das vítimas.
A estrutura recebeu investimento aproximado de R$ 5 milhões para reforma, ampliação e adequação do espaço, provenientes de recursos de Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). Também foram destinados R$ 400 mil, por meio de convênio entre a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Governo Federal, para aquisição de equipamentos.
Outro serviço implantado no local foi o Espaço da Cidadania, responsável pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Desde abril deste ano, a unidade emitiu 1.045 documentos para crianças, adolescentes e familiares.
A secretária executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sejusc, Rosalina Lobo, afirmou que a celebração do aniversário do ECA no CIACA reforça o papel da rede de proteção na garantia dos direitos da infância.
Além da atuação direta do Estado, o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) mantém apoio a organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades de acolhimento e assistência a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Entre as instituições contempladas estão o Abrigo Moacyr Alves e a Jovens Com Uma Missão (JOCUM), em Manaus, o Instituto de Valorização da Vida (IVV), em Manacapuru, e a instituição O Coração do Pai, com atuação em Manaus e Iranduba.
O CIACA é gerenciado pela Sejusc e reúne representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (SEPcD), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), com o objetivo de oferecer atendimento integrado às vítimas de violência e fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência.
