Um levantamento divulgado pela organização Transparência Brasil aponta que os partidos Progressistas (PP), União Brasil e Partido Liberal (PL) lideraram, em 2025, o envio de emendas da Câmara dos Deputados registradas como de autoria da liderança partidária, modelo que, segundo a entidade, dificulta a identificação dos parlamentares responsáveis pela destinação dos recursos públicos.
O estudo analisou documentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e concluiu que parte significativa das indicações de emendas foi formalizada em nome das lideranças das bancadas, sem vincular nominalmente os deputados que solicitaram os repasses.
Na avaliação da Transparência Brasil, esse mecanismo reduz a transparência sobre a destinação dos recursos e dificulta o controle social sobre a atuação dos parlamentares.
Entre os partidos com maior número de indicações registradas nesse formato, o PP aparece na primeira posição, com 464 indicações que somam aproximadamente R$ 427,7 milhões. Em seguida estão o União Brasil, com 303 indicações e cerca de R$ 288,7 milhões, e o PL, com 234 indicações que totalizam R$ 254,3 milhões.
Também figuram na relação o Republicanos, com 260 indicações e R$ 218,4 milhões; o Avante, com 50 indicações e quase R$ 30 milhões; o Solidariedade, com seis indicações que somam R$ 22 milhões; e o Podemos, responsável por 24 indicações, no valor aproximado de R$ 19 milhões.
Segundo a organização, a distribuição dos recursos apresenta um padrão de concentração em um ou dois estados para cada partido, enquanto o restante das verbas é destinado a diferentes unidades da federação.
No relatório, a Transparência Brasil afirma que o cenário sugere que as escolhas dos beneficiários finais podem ter sido realizadas por diversos deputados das legendas, embora apenas as lideranças partidárias apareçam formalmente como autoras das indicações.
“A prática sugere que a escolha do beneficiário final é feita por diversos deputados da legenda, de diferentes regiões do país, com caciques partidários se apropriando de maiores volumes para seus estados de interesse. Nenhum desses parlamentares é identificado”, registra o documento.
Volume de recursos
De acordo com o levantamento, as indicações para emendas de comissão em 2025 alcançaram R$ 11,7 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bilhões correspondem à Câmara dos Deputados e R$ 3,8 bilhões ao Senado Federal.
Ao todo, foram contabilizadas 12.231 indicações de deputados federais e 4.415 indicações de senadores.
O estudo destaca ainda uma diferença entre as duas Casas do Congresso Nacional. Enquanto todas as indicações das comissões do Senado estavam associadas nominalmente a um senador, parte expressiva das indicações da Câmara foi registrada apenas em nome das lideranças partidárias, sem identificação individual dos parlamentares responsáveis pela destinação das emendas.
