Por Érica Lima (@ericalbaquiar.pesquisa)
O Brasil construiu uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger crianças e adolescentes. Entretanto, entre a promessa escrita e a realidade vivida existe um abismo formado por silêncio, medo, omissão institucional e violência dentro do lugar que deveria representar segurança: a própria casa.
Os números oficiais não permitem tratar o problema como uma sequência de episódios isolados. No Amazonas, as notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes praticamente dobraram em apenas quatro anos. Foram 1.585 registros em 2021 e 3.164 em 2025, crescimento de aproximadamente 99,6%. O último resultado é o maior da série analisada pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas e corresponde a uma taxa de 208,6 notificações para cada 100 mil pessoas de até 19 anos.
Quando um fenômeno cresce dessa maneira, repete-se dentro das residências e alcança milhares de vítimas, é legítimo perguntar: não estamos diante de uma epidemia social de violência contra a infância?
Uso a palavra “epidemia” aqui em seu sentido político e social, para expressar a amplitude e a persistência do problema, e não como uma classificação epidemiológica formal do Ministério da Saúde.
O que os dados de 2025 revelam
No Amazonas, 93,1% das vítimas notificadas em 2025 eram meninas. Crianças e adolescentes de 10 a 14 anos concentraram 57,9% dos registros, enquanto pessoas pardas representaram 79,8% das notificações. Manaus apareceu entre os municípios com maior número absoluto de casos, ao lado de Tefé, Parintins e Manacapuru.
O estupro de vulnerável respondeu por 55,6% das notificações de violência sexual. Mais da metade dos registros indicava que a agressão já havia ocorrido outras vezes. A residência foi apontada como local da violência em 78,4% dos casos. Isso significa que, para muitas crianças, o perigo não surge em uma rua escura nem na abordagem de um desconhecido. Ele está dentro de casa, próximo da cama, da mesa e da convivência familiar.
Entre 2020 e 2024, o Amazonas já havia contabilizado 10.137 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Naquele período, 92,6% das vítimas eram meninas e 55,7% tinham entre 10 e 14 anos. Somado o resultado de 2025, são pelo menos 13.301 registros em seis anos, considerando os levantamentos estaduais publicados.
Manaus reproduz esse quadro. Levantamento divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde em setembro de 2025 apontou que, entre as notificações de violência contra mulheres registradas em 2024 e 2025, 2.774 envolviam vítimas com até 19 anos, das quais 1.181 tinham entre 10 e 14 anos. Os dados daquele momento ainda abrangiam um período parcial de 2025 e não devem ser confundidos com o balanço anual consolidado.
Dez anos de alertas que o Brasil ainda não ouviu
Não existe, até o momento, uma publicação nacional única e consolidada que apresente toda a série de 2015 a 2025, com os mesmos critérios, recortes e fechamento estatístico. Dados recentes do Sinan também podem passar por atualizações. Portanto, qualquer comparação de dez anos precisa respeitar essa limitação metodológica.
O panorama oficial disponível, porém, já é devastador. Entre 2015 e 2021, o Ministério da Saúde contabilizou 202.948 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, média próxima de 29 mil registros por ano. O levantamento foi produzido com informações do Viva/Sinan.
Nas ocorrências envolvendo crianças de até 9 anos, 80% das vítimas eram meninas. Entre adolescentes de 10 a 19 anos, elas representavam 92,7% das notificações. A faixa de 10 a 14 anos concentrou 67,8% dos registros entre as meninas adolescentes analisadas.
O estupro respondeu por 56,2% das violências sexuais notificadas contra meninas, seguido do assédio sexual, com 29,8%. Também apareceram pornografia infantil, exploração sexual e outras formas de violação. A residência foi o principal local de ocorrência: 72,4% entre meninas de até 9 anos e 64% entre aquelas de 10 a 19 anos.
Esses resultados nacionais anteriores são compatíveis com o padrão encontrado no Amazonas em 2025: vítimas majoritariamente meninas, concentração entre 10 e 14 anos, violência sexual recorrente e residência como principal cenário.
O aumento das notificações não permite concluir, isoladamente, que toda a violência tenha crescido na mesma proporção. Parte da elevação pode decorrer de maior identificação dos casos, qualificação profissional e fortalecimento da rede de notificação. A própria FVS-AM faz essa ressalva. Mas melhorar a capacidade de enxergar o problema não reduz sua gravidade. Pelo contrário: revela o que permaneceu escondido por anos.
Notificação não é apenas um número produzido pelo Estado. É uma criança que chegou ao serviço público depois que alguma barreira do silêncio foi rompida. Muitas outras talvez nunca cheguem.
As várias faces da violência
A violência infantil não se limita ao estupro ou à agressão física visível. A ficha do Sinan contempla violência:
* física;
* psicológica ou moral;
* sexual;
* negligência e abandono;
* tortura;
* tráfico de pessoas;
* trabalho infantil;
* violência patrimonial;
* violência autoprovocada.
Uma mesma vítima pode sofrer mais de uma forma simultaneamente. Humilhação constante, ameaça, privação de alimento, abandono de tratamento médico, exposição à exploração sexual, trabalho precoce e agressões dentro de casa também fazem parte desse universo.
O Ministério da Saúde estabelece a notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica e outras violências. Violência sexual e tentativa de suicídio exigem notificação imediata. Nos casos envolvendo crianças e adolescentes, além da comunicação sanitária, deve haver encaminhamento obrigatório ao Conselho Tutelar.
Não é necessário que o profissional tenha certeza absoluta. A suspeita já precisa ser notificada.
Casos que chocaram o país — e produziram leis
O Brasil acumulou tragédias que ultrapassaram os limites da cobertura policial e expuseram falhas profundas de proteção.
Em 2008, a morte de Isabella Nardoni, aos 5 anos, tornou-se um dos casos mais conhecidos do país. A criança foi vítima de homicídio dentro do núcleo familiar, e o processo revelou sinais de violência, alteração da cena do crime e extrema crueldade.
Em 2021, a morte de Henry Borel, de 4 anos, após agressões em ambiente doméstico, levou à criação da Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel. A norma estabeleceu mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, incluindo medidas protetivas de urgência.
Outros casos, como os de Bernardo Boldrini, Joaquim Ponte Marques e Miguel Otávio, permaneceram na memória coletiva por circunstâncias diferentes, mas unidos pelo mesmo questionamento: quantos sinais foram ignorados antes da tragédia?
No Amazonas, processos julgados pelas varas especializadas também revelam a dimensão da violência intrafamiliar. Em um caso divulgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, um homem foi condenado a mais de 76 anos de prisão por crimes sexuais cometidos contra quatro vítimas da própria família, havendo inclusive gravidez decorrente da violência.
Em outro episódio de repercussão no interior do estado, a Justiça determinou a transferência para Manaus de um suspeito de estupro e morte de uma menina no município de Eirunepé.
Não se deve transformar essas histórias em espetáculo. O valor jornalístico desses casos está em mostrar padrões, falhas de proteção e a necessidade de interromper a violência antes que ela termine em morte.
O que determina o ECA
A Constituição Federal estabelece, no artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos de crianças e adolescentes, protegendo-os de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069/1990, transformou crianças e adolescentes em sujeitos de direitos. Seu artigo 5º determina que nenhuma criança ou adolescente será submetido a negligência, exploração, violência, crueldade ou opressão. A legislação também estabelece o dever de prevenir ameaças e violações e obriga a comunicação de suspeitas de maus-tratos às autoridades competentes.
A Lei Menino Bernardo, de 2014, reforçou o direito de crianças e adolescentes serem educados sem castigo físico ou tratamento cruel e degradante.
A Lei Henry Borel, por sua vez, criou mecanismos semelhantes aos utilizados no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, permitindo afastamento do agressor, proibição de contato, proteção da vítima e outras medidas urgentes.
A legislação existe. O problema é fazê-la chegar à criança antes que o pior aconteça.
Uma infância protegida apenas no papel
O historiador Philippe Ariès mostrou que a própria ideia de infância foi construída historicamente. Durante séculos, crianças foram vistas como adultos incompletos, sem voz própria e submetidas à autoridade absoluta dos mais velhos.
O educador e médico Janusz Korczak, morto no Holocausto ao acompanhar crianças de um orfanato, defendia que a criança não é apenas alguém que será uma pessoa no futuro. Ela já é uma pessoa no presente e, por isso, merece dignidade, escuta e respeito agora.
Hannah Arendt associava a educação à responsabilidade dos adultos pelo mundo no qual introduzem as novas gerações. Essa reflexão impõe uma pergunta incômoda: que mundo estamos apresentando às crianças quando o lar se transforma em cenário de medo e o Estado só aparece depois da agressão?
Donald Winnicott, pediatra e psicanalista, destacou a importância de um ambiente suficientemente seguro para o desenvolvimento emocional. Quando quem deveria cuidar é também quem agride, não se rompe apenas a integridade física. Rompem-se confiança, identidade, capacidade de estabelecer vínculos e percepção de segurança.
A violência contra a criança não termina quando cessa a agressão. Ela pode permanecer no corpo, na memória, no desempenho escolar, nas relações afetivas e na saúde mental durante toda a vida.
A proteção não pode depender de a criança conseguir gritar
É comum perguntar por que a vítima não contou antes. A pergunta correta é outra: por que os adultos não perceberam, não acreditaram ou não agiram?
Crianças podem não compreender o que ocorreu. Podem ser ameaçadas, manipuladas ou financeiramente dependentes do agressor. Muitas amam ou confiam em quem as viola. Outras tentam falar por meio de mudanças de comportamento, medo, silêncio, queda no rendimento escolar, agressividade, regressão, automutilação ou recusa em permanecer perto de determinada pessoa.
A responsabilidade de interromper a violência nunca pode ser transferida para a vítima.
É necessário ampliar equipes de psicologia e assistência social nas escolas e unidades de saúde; formar profissionais para reconhecer sinais; fortalecer os conselhos tutelares; garantir atendimento especializado nos municípios do interior; combater a revitimização durante depoimentos; acompanhar famílias vulneráveis; responsabilizar agressores e produzir dados públicos atualizados.
Também é urgente ensinar proteção corporal e educação sexual adequada à idade. Falar sobre limites, consentimento e partes íntimas não estimula sexualização. Ao contrário: oferece vocabulário para que a criança reconheça uma abordagem inadequada e peça ajuda.
Um país que abandona a infância abandona o próprio futuro
Em 2025, o Amazonas registrou mais de oito notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes por dia. Em quase oito de cada dez casos, o local informado foi a residência.
Esses números deveriam suspender nossa normalidade.
Que família é essa que silencia para preservar o agressor? Que comunidade é essa que chama violência de correção? Que instituição é essa que desconfia primeiro da criança? Que Estado é esse que promete prioridade absoluta, mas permite que conselhos tutelares, escolas e serviços especializados trabalhem com equipes insuficientes?
Não basta dizer que criança é o futuro. É preciso protegê-la no presente.
Uma sociedade revela seus valores não pelo modo como trata os poderosos, mas pela segurança que oferece a quem ainda não consegue se defender. E quando milhares de crianças são violentadas justamente por pessoas próximas, não estamos diante apenas de crimes privados. Estamos diante de uma falha coletiva.
A infância brasileira está pedindo socorro. A pergunta é se continuaremos transformando cada tragédia em comoção passageira ou se finalmente trataremos a violência infantil como aquilo que ela se tornou: uma emergência nacional de saúde pública, direitos humanos e responsabilidade moral.
Mini biografia
Erica Lima Barbosa Aguiar é jornalista, pesquisadora, escritora e analista política no Amazonas. Atua há mais de 15 anos com pesquisa qualitativa, comunicação, opinião pública e análise de cenários sociais e políticos. É autora de artigos de opinião sobre comportamento eleitoral, direitos sociais, mulheres, Amazônia e políticas públicas. Também sou bacharel em Serviço Social, onde atuei mais de uma década formando milhares de profissional no Estado do Amazonas.
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