Mais uma obra da Prefeitura de Manaus, executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Agora, a presidente-conselheira Yara Lins quer saber como está sendo executada a construção do complexo viário da Bola do Produtor, na zona Leste de Manaus.
O TCE-AM determinou, através da Portaria Nº 137/2024-GP/SECEX/Diplaf, no último dia 28 de maio, que a obra do Viaduto da Bola do Produtor seja acompanhada pela Comissão de Acompanhamento Concomitante do Ajuste 022/2022.
Os servidores designados pela Corte, conforme o trecho do processo, estão responsáveis por auditar a fase documental da obra executada pela Secretaria de Obras, a Seminf, pasta ligada à Prefeitura de Manaus, pelo período de seis meses. A fiscalização começou a contar a partir desta segunda-feira (03).
Além do acompanhamento da obra, o documento assinado por Yara Lins solicita que os trabalhos in loco que ensejem liberação de ponto ocorram somente após a fase de análise documental da obra, mediante apresentação de cronograma das vistorias in loco.
E ainda, havendo necessidade de prorrogação de prazo, a equipe deverá apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicitação. O pedido feito por meio da portaria foi publicado no dia 29 de maio no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Manaus, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a Secretaria Municipal de Comunicação de Manaus (Semcom). O Convergente solicitou nota sobre a determinação feita pela Portaria Nº 137/2024-GP/SECEX/Diplaf.
Em nota, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada a respeito da mencionada portaria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), e acrescenta que a pasta está à disposição da Corte para responder eventuais questionamentos.
Veja a Portaria do TCE:
Ilustração: Marcus Reis
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