Saúde, educação e trabalho. Esses são alguns dos direitos fundamentais que a Constituição Federal prevê a todo cidadão. Direitos esses que, segundo pesquisas eleitorais, muitas vezes norteiam os eleitores na hora de avaliar a proposta dos candidatos. A garantia desses direitos envolve uma série de fatores econômicos e sociais, e será um dos desafios que o “novo” governador do Amazonas, escolhido em outubro deste ano, seja no primeiro ou segundo turno, terá a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
A maior parte desses direitos fundamentais está de alguma forma, seja com mais ou menos ênfase, na proposta de governo dos candidatos do Amazonas que disputam a vaga do Executivo estadual nas eleições deste ano. São assuntos, inclusive, que vem sendo tratados não só nos debates eleitorais dos candidatos ao Governo, como de outros candidatos a demais cargos eletivos, como os do Senado, por exemplo.
De um modo geral, os temas estão interligados e nem sempre dependem apenas de tomadas de decisão de um governador. Mas qual o papel do chefe do Executivo estadual nesse aspecto? Quais os desafios e como, se é que é possível, solucionar os gargalos identificados nesses setores, principalmente no Estado do Amazonas? O Convergente ouviu alguns especialistas que atuam nessas áreas, e eles destacaram os problemas atuais enfrentados pela população do Amazonas e os pontos importantes que o novo gestor do Estado deve observar ao assumir o mandato.
Saúde e reflexos da pandemia – A pandemia da Covid-19 evidenciou uma série de problemas na assistência de saúde pública do país. No Amazonas, seja por reflexos de desvios de verbas públicas da saúde cometidos em outros governos, seja por dificuldade de logística, algo característico do nosso Estado, ou gestão governamental, a situação não foi diferente. Uma vez que o Estado, diferente de outros do Brasil, vivenciou no início de 2021 “o caos” com a falta de oxigênio nos hospitais públicos e particulares de todo o Estado.
Cenário esse, que para a mestre em política social, Maria Rute Luna, deixou todos com uma vulnerabilidade não só na área da saúde, como em diversos outros setores.
“O cenário pós-pandêmico demonstra que não só o cenário internacional, como o nacional, assim como também no Amazonas, nos deixou com uma vulnerabilidade social, política e econômica, porque houve um aumento do desemprego. A gente percebe, além disso, a falta de acesso na educação, em políticas públicas. Então percebemos que isso se tornou um cenário desfavorável e se torna um desafio para os nossos futuros governantes”, pontou a especialista.
De acordo com Luna, as vulnerabilidades identificadas nesses setores são indicadores que atingem diretamente a saúde da população. Ela destaca que um dos aspectos importantes, nesse sentido, deve ser observado pelo próximo gestor do Estado.
“Uma das políticas públicas que o próximo governante deve realizar é a questão do saneamento ambiental, principalmente quando falamos do Amazonas. Não apenas na capital, mas nos nossos interiores. Algo que está relacionado ao abastecimento de água potável, a destinação correta de lixo, a questão do esgoto a céu aberto. Isso vai desencadear diversos tipos de doenças”, destacou a especialista ao citar que a falta de saneamento básico é um dos pontos que influenciam diretamente na saúde da população.
Outro ponto importante, segundo ela, é a implantação de mais políticas públicas voltadas para o atendimento da população na área da saúde. Principalmente na área de atenção primaria, secundaria e terciária.
“Deve ter mais cobertura, não só nos interiores, mas na capital também. Temos também a atenção terciária, secundária, que devem ser priorizadas na área das políticas de saúde para qualquer governante, haja vista que a gente, apensar dos avanços, ainda encontra muita gente desassistida com relação a medicamentos, estrutura, faltas de profissionais. Então analisando o contexto saúde, essa cobertura deve ser realizada através de mais políticas públicas para a população do Amazonas”, finalizou.
Economia e desemprego – No Amazonas, uma boa parte da geração de emprego vem da Zona Franca de Manaus (ZFM). O setor é algo que demanda uma atenção política não só do Governo do Estado, como dos demais políticos que vão representar o Amazonas em Brasília. Uma vez que, constantemente, decretos e Projetos de Lei, com a intenção de reduzir ou retirar os incentivos fiscais do modelo econômico, entram em pauta no Congresso Nacional.
Porém, para a empresária, mentora de carreira e treinadora comportamental, Isabela Nunes, é preciso que o próximo governo pense em alternativas para não depender apenas desse setor.
“O cenário e os desafios envolvem essas e outras questões urgentes, que devem ser olhadas sob a perspectiva além do governo atual, mas das gerações futuras e da sustentabilidade. É inadmissível que os governantes não conectem que as ações de hoje refletem no amanhã. Enquanto não superarmos esse paradigma, cada candidato aparecerá sempre como o salvador da pátria para fazer o que parece impossível aos seus antecessores. A história apenas se repete e ao povo, resta à desesperança e sensação de abandono”, opinou a especialista ao afirmar que são grandes os desafios para o próximo governador do Amazonas.
Nunes ressalta ainda que, de um modo geral, a educação, o emprego e a segurança tem correlação direta uma com a outra. Ela destaca a redução da taxa de desemprego no Estado a e necessidade de ampliar o olhar para o sistema educacional.
“Temos avançado muito pouco em relação à educação no Brasil e no Amazonas os desafios são ainda maiores. Não vemos nenhum governo apresentar medidas efetivas para tirar o Brasil do patamar em que se encontra nessa questão. Falando de desemprego, evoluímos. No Amazonas, a média caiu de 13% para 10,4% e ficou acima de média brasileira que é de 9,3%. A falta de trabalho ainda atinge quase 10,1 milhões de brasileiros, conforme já divulgado pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]”, pontou a especialista.
Assim como Nunes o economista e presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Marcus Evangelista, destacou pontos importantes nesse quesito econômico do Estado ao citar que “uma nova gestão sempre é desafiadora”.
“A nível de economia temos um desafio muito grande, que é justamente fazer uma compensação que possa atrair novos investimentos para o Estado. Uma vez que hoje ainda a mora principal da economia é o Polo Industrial de Manaus. E nesses últimos dois anos, nós fomos muito afetados, não só pela pandemia, que é um evento mundial, mas também com esses ataques contra a contra a Zona Franca de Manaus que acabou trazendo ai uma insegurança jurídica para os futuros investidores”, afirmou.
“Então é um desafio para o próximo gestor. Quebrar essa imagem que ficou, de que o Polo Industrial esta enfraquecido. Nós precisamos fortalece-lo e também promover o desenvolvimento de novas matrizes econômicas. Matrizes que vão complementar o potencial do modelo”, disse Evangelista ao citar ainda que em termos de arrecadação o futuro gestor não terá muitas preocupações.
Assistência à educação – Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) mostraram que o Amazonas subiu quatro posições no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Estado, que em 2019 estava em 12° lugar, subiu para 8° na avaliação deste ano. Ainda assim, muita coisa, segundo especialistas na área da educação, precisa avançar e melhorar no setor que foi um dos mais afetado na pandemia, já que as aulas presenciais ficaram suspensas por meses.
Um investimento nas novas tecnologias, a melhoria no acesso a internet e uma gestão correta nos recursos destinados à educação, foram alguns dos pontos destacados pela gestora educacional, Ludmylla Rondon.
“Existe uma corrente muito forte dentro da área da gestão educacional, que mostra que comparado a países de grandes resultados, o Brasil em termos de verbas, de investimentos, ele tem um dos investimentos mais altos desse cenário. Entretanto, os resultados são bem abaixo. Nossos resultados não condizem com a qualidade que as nossas crianças merecem. E isso, em minha opinião, está voltado não à falta de dinheiro, mas a falta de gestão. Falta de monitoramento desse recurso, de acompanhamento, de fiscalização. Propostas que considerem as necessidades regionais disso”, destacou.
A administração desses recursos, segundo ela, é algo fundamental que vai nortear todas as demais ações na área da educação. “Os futuros governantes precisam olhar para o processo, para a gestão em si, e não necessariamente discutir que falta recurso”, disse a especialista.
Deveres do governador – O governador ocupa o cargo político mais elevado no estado. No Brasil é função do governador administrar o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas.
Segundo a legislação, é de responsabilidade do governador garantir o desenvolvimento de seu estado, fazendo investimentos em áreas importantes, em áreas relacionadas não somente a saúde, mas também a educação, a economia, como a segurança pública.
O chefe do Executivo estadual também pode propor leis e tem direito de vetar ou sancionar leis aprovadas pelos deputados estaduais, que no caso do Amazonas, atual na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
Além de atuar com o auxílio da Aleam, ele também pode ter o auxílio dos deputados federais e senadores, que representam seu estado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente.
Além disso, o governador precisa estar constantemente em contato com o governo Federal, responsável por liberar recursos, por meio de parcerias, para investimentos no seu estado quando há necessidade de verba federal para alguma obra ou projeto em desenvolvimento.
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Por Izabel Guedes
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
