O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou que o vereador Sargento Salazar (PL) retire do ar, no prazo de 24 horas, vídeos publicados em suas redes sociais que utilizam inteligência artificial (IA) para associar adversários políticos a cenas de violência. A decisão foi proferida em caráter liminar pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, em ação movida pela Federação União Progressista.
Além da remoção do conteúdo, a magistrada proibiu o parlamentar de republicar, compartilhar ou divulgar novamente o material em qualquer perfil sob sua responsabilidade enquanto o processo estiver em tramitação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil.
Indícios de irregularidade eleitoral
Na decisão, a desembargadora entendeu haver indícios de que as publicações utilizam recursos de inteligência artificial para criar imagens capazes de vincular agentes políticos e possíveis candidatos das eleições de 2026 a situações de violência.
Segundo a magistrada, em uma análise preliminar, o conteúdo pode afrontar normas da legislação eleitoral, especialmente diante da possibilidade de influenciar a percepção do eleitorado por meio de material manipulado.
Ela também destacou que a permanência das publicações nas redes sociais poderia ampliar os efeitos do suposto ilícito, considerando a velocidade com que conteúdos digitais são compartilhados e alcançam grande número de usuários.
Ao conceder a liminar, a desembargadora ressaltou que a medida não configura censura nem impede Alexandre Salazar de exercer sua liberdade de expressão ou de fazer críticas políticas.
A decisão restringe apenas a manutenção e eventual nova divulgação do vídeo questionado até que o mérito da ação seja analisado pela Justiça Eleitoral.
Processo continua em tramitação
Com a concessão da liminar, a Justiça acolheu os principais pedidos formulados pela Federação União Progressista nesta fase inicial do processo.
O vereador deverá ser intimado para apresentar defesa. Na sequência, os autos serão encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação, antes do julgamento definitivo da ação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a assessoria do vereador Alexandre Salazar para solicitar um posicionamento sobre a decisão judicial e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
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