Durante uma reunião em Brasília convocada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, o governador Wilson Lima reiterou seu apoio à Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele ressaltou que a ZFM desempenha um papel fundamental na economia do estado, representando quase 70% dela, e é um instrumento de proteção da floresta, pois gera empregos e renda para a população do Amazonas, que abriga a maior parte da Amazônia.
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, também participou da reunião e reafirmou que a proposta da reforma preserva os direitos constitucionais da ZFM, algo que também é consensual no Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).
Ao defender a Zona Franca de Manaus, Wilson Lima ressaltou que esse modelo gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos em áreas urbanizadas, garantindo, assim, a preservação da floresta. Ele afirmou que está disponível, juntamente com sua equipe e os parlamentares do Amazonas, para esclarecer dúvidas sobre o assunto e enfatizou que o estado não busca privilégios, mas sim uma compensação por preservar a floresta.
“A Zona Franca representa algo em torno de 70% da atividade econômica do nosso estado, é o modelo mais significativo de desenvolvimento econômico da Amazônia, de desenvolvimento social e também de proteção à floresta. Enfraquecer a Zona Franca de Manaus é queimar a floresta. É zona Franca preservada, floresta em pé. A gente não pode prescindir desse modelo, não queremos privilégio, só estamos pedindo compensação por aquilo que a gente tem feito, uma oportunidade do povo Amazonas continuar sobrevivendo”, frisou Wilson Lima.
O governador afirmou que o encontro foi importante para esclarecer pontos da reforma tributária e para alinhamento político entre a Câmara Federal e governadores. A expectativa é que o texto seja divulgado ainda nesta quinta-feira e, com isso, equipes técnicas do Governo do Amazonas irão se debruçar no documento para entender o real teor da proposta, entendendo questões convergentes e divergentes.
Também participaram da reunião governadores dos demais estados e do Distrito Federal. O encontro serviu para apresentar os pontos principais do texto da reforma tributária, que deve ser divulgado nas próximas horas. A previsão é que a proposta tramite e seja voltada na primeira semana de julho, segundo Arthur Lira. Participaram da reunião, ainda, parlamentares e gestores estaduais, como o secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio.
Proposta
Durante a reunião, foi apresentada proposta do Imposto Seletivo para que a Zona Franca de Manaus mantenha sua competitividade mesmo após o fim do incentivo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que hoje atrai as empresas instaladas no polo industrial de Manaus. Segundo a Secretaria de Fazenda do Amazonas, a expectativa é contemplar com alíquota zero os principais produtos produzidos na ZFM.
Discussões
Entre os temas tratados na reunião, foi detalhado aos governadores como se dará a transição – com previsão de 50 anos – para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, dividido entre um tributo federal e outros estadual e municipal. Assim, serão substituídos os atuais IPI, PIS, Cofins, ICMS, e ISS.
No caso da ZFM, Aguinaldo Ribeiro disse que o Imposto Seletivo, que virá em substituição ao IPI, irá suportar o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a própria Zona Franca. No último dia 6 de junho, na leitura do relatório do grupo de trabalho da Câmara Federal que discute a reforma, o relator reconheceu a essencialidade do modelo para o desenvolvimento econômico da região Norte.
Ainda durante o encontro, o presidente da Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, que é secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, destacou que é unanimidade a opção pelo IVA dual. Além disso, segundo ele, o tema da Zona Franca precisa avançar na União.
IVA Dual
Segundo Arthur Lira, o texto da reforma tributária está pronto, mas antes de ser divulgado, foi apresentado aos governadores. A previsão do presidente da Câmara é de que na primeira semana de julho, os deputados se dediquem à apreciação e possível votação da matéria.
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