O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que não reconhece a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e classificou o processo como “nulo”. A declaração foi feita após o colegiado decidir, por unanimidade, condená-lo a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo relacionado ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (16), com os ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, o ex-parlamentar também foi condenado à inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
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Em entrevista à Jovem Pan, Eduardo Bolsonaro afirmou que o processo não respeitou garantias básicas de defesa e disse considerar a ação inválida.
“Eu não reconheço. É algo totalmente nulo e nefasto, que reforça minha condição de perseguido”, declarou.
Atualmente nos Estados Unidos, onde reside desde o ano passado, Eduardo afirmou que não teve acesso formal à acusação e que, por isso, não teria condições de apresentar defesa adequada.
Segundo ele, a ausência de uma citação formal inviabilizou a contratação de um advogado para atuar no caso. Durante a tramitação da ação, a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para realizar sua defesa técnica.
“Sem a citação não tem condição de constituir advogado, eu não tenho condição de saber do que estão me acusando e eu não tenho como me defender”, afirmou.
O ex-deputado também questionou os procedimentos adotados pela Corte e alegou que sequer houve início regular do processo judicial. Em sua manifestação, afirmou que o tribunal poderia ter encaminhado questionamentos formais para que apresentasse sua versão dos fatos.
A condenação foi baseada no entendimento da maioria dos ministros da Primeira Turma de que houve tentativa de interferência no andamento do processo envolvendo Jair Bolsonaro. A decisão ainda pode ser alvo de recursos pela defesa.
A permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos poderá influenciar os desdobramentos relacionados ao eventual cumprimento da pena, tema que ainda deverá ser objeto de discussões jurídicas após o trânsito processual da ação.
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